Jurisprudencia

ÍNDICE

1. CONCEITO....................................................................................................................2 2. ESPÉCIES......................................................................................................................2 3. PARALELO ENTRE JURISPRUDÊNCIA E COSTUME...........................................3 4. O GRAU DE LIBERDADE DOS JUÍZES....................................................................3 1. A LIVRE ESTIMAÇÃO................................................................................................4 2. LIMITAÇÃO À SUBSUNÇÃO....................................................................................4 3. COMPLEMENTAÇÃO COERENTE E DEPENDENTE DE PRECEITO..................5 5. A JURISPRUDÊNCIA CRIA O DIREITO?.................................................................5 6. A JURISPRUDÊNCIA VINCULA OS TRIBUNAIS?.................................................6 7. PROCESSOS DE UNIFICAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA........................................7 8. A IMPORTÂNCIA DA JURISPRUDÊNCIA NOS PAÍSES DE TRADIÇÃO JURÍDICA CONTINENTAL EUROPÉIA...................................................................8 1. BREVES ALUSÕES À FONTES DO DIREITO ANGLO-AMERICANO E DO DIREITO CONTINENTAL EUROPEU......................................................................8 2. A IMPORTÂNCIA DA JURISPRUDÊNCIA NO DIREITO CONTINENTAL EUROPEU...................................................................................................................10 9. EXEMPLOS DE JURISPRUDÊNCIA.......................................................................12 1. JURISPRUDÊNCIA CIVIL........................................................................................12 2. JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL................................................................14 3. JURISPRUDÊNCIA