Princípio Da Sucumbência Na Teoria Geral Do Processo

Teoria Geral do Processo - TGP Aula 25/02/2013 Professor Ricardo Rossi. Email: ricardorossi@uniceub.br Livro: Teoria geral do processo de Jose Eduardo Carrera Alvim (ponto de partida). Processo: Ferramenta dos direitos em juízo. Ferramenta pra que os nossos direitos sejam exercidos, respeitados. Obs.: Direito material cria a obrigação. - Processo é a garantia, instrumento, ferramenta. - Ferramenta que obriga, caso não seja por espontânea vontade. - Instrumento do estado para

diretamente aos juízes prolatores das sentenças para que as modificassem ou simplesmente as declarassem. Essa praxe de tal modo generalizou-se que acabou sendo oficializada pela Ordenação Afonsina. 1 LEVENHAGEM, Antônio José de Souza. Recursos no processo civil. São Paulo: Atlas, 1977. p. 78. Como essa conduta foi sendo admitida sem nenhuma oposição, restou incorporada culminando em sua oficialização através do surgimento dos “embargos modificativos”, que tinham por objetivo…

-Avaliação; -Revisão DPC II. Ementa= -Processo cautelar; -Procedimentos especiais= 1- p.e. De jurisdição contenciosa; 2- p. E . jurisdição voluntária. P. Cautelar (Art. 796 e ss) P. Especiais (913 e ss) TGP -ação; -processo; -jurisdição DPCI- Processo conhecimento (procedimentos comuns) DPCII -Recursos -processo de execução Processo cautelar= nominadas= -Inominadas= arrestos; exibição de documentos; etc. Procedimentos especiais= são processo de…

características. R: “O recurso é um meio de impugnação voluntário, previsto em lei para, no mesmo processo, reformar, invalidar, integrar ou esclarecer uma decisão judicial.” O recurso é um meio de impugnação voluntário. O recurso é previsto em lei. O recurso não dá origem a um processo novo. Quem recorre, prolonga a vida de um processo que já existia, não dá origem a um processo novo, mas impugna decisão no processo em que foi proferida. O recurso é uma demanda dirigida a um…

INTRODUÇÃO A sociedade é marcada pela relação interpessoal, sendo que diversas vezes surgem litígios (lide). Assim, como o Estado veda a auto-tutela, surge o processo, como forma de se pacificar o conflito social, mantendo a ordem. As leis, de um modo geral, surgem para controlar as relações interpessoais, mas nem sempre são eficazes. Sabe-se que é da natureza do homem transgredir regras. Nesse contexto, conforme Marcos Bernardes de Mello (2003), o Direito surge para controlar a…

contestar a ação, sob pena de aplicação dos efeitos da revelia; b) o julgamento procedente dos pedidos, para declarar (pedido); c) a confirmação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, acima formulada; d) a condenação do Réu nos ônus de sucumbência, notadamente honorários advocatícios; e) protesta provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, especialmente a documental; f) a juntada dos documentos em anexo. Dá à causa o valor de... Pede deferimento.…

EXMO(A) SR (A) DR(A). PRESIDENTE DO EGRÉDIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO XXXXXXXXXXXXX PROCESSO: XXXXX CNJ XXXXXX AGRAVANTE: XXXXXXX, representado por sua genitora XXXXXXX, brasileiro, solteira, operadora de caixa, RG XXXXXX, CPF XXXXXX, com endereço sito XXXXXXXXXX, vem através de seu procurador signatário, abaixo assinado, com fundamento legal nos artigos 522 e seguintes do CPC, interpor o presente: AGRAVO DE INSTRUMENTO Em face de: Prefeitura Municipal XXXXXXXX,…

JURÍDICO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO JOICE DE SOUZA GRASS Do acesso à Justiça do Trabalho pelos empregados e empregadores e o princípio do duplo grau de jurisdição PORTO ALEGRE 2014 JOICE DE SOUZA GRASS Do acesso à Justiça do Trabalho pelos empregados e empregadores e o princípio do duplo grau de jurisdição Artigo científico apresentado ao curso de pós graduação Latu Sendo em Direito e processo do trabalho como requisito final para…

Pesquisa de Jurisprudência TEORIA DA IMPREVISÃO Superior Tribunal de Justiça – STJ Processo REsp 936741 / GO RECURSO ESPECIAL 2007/0065852-6 Relator(a) Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA (1146) Órgão Julgador T4 - QUARTA TURMA Data do Julgamento 03/11/2011 Data da Publicação/Fonte DJe 08/03/2012 Ementa DIREITO EMPRESARIAL. CONTRATOS. COMPRA E VENDA DE COISA FUTURA (SOJA). TEORIA DA IMPREVISÃO. ONEROSIDADE EXCESSIVA. INAPLICABILIDADE. 1. Contratos empresariais não devem

TEORIA GERAL DOS RECURSOS Recurso é instrumento processual do qual se utiliza o indivíduo que buscou a tutela jurisdicional e está insatisfeito/inconformado com uma decisão judicial Representa uma extensão ao direito de ação. Então os pressupostos relacionados ao direito de ação aplicam-se, mutadis mutandis (fazendo as adequações necessárias, mudando o que tem que ser mudado)ao estudo dos recursos. Aqui, então, na teoria geral dos recursos vamos nos ocupar de: -conceito…