Princípio Da Sucumbência Na Teoria Geral Do Processo

os atos realizados pelo Juiz, a quem compete a direção do processo, de modo que todos os atos praticados no processo estão sujeitos a seu crivo, visando a manutenção do desenvolvimento válido e regular do processo. Os atos judiciais relacionados com atividades de ordem material, sendo os instrutorios; ou, os de documentação. O Código de Processo Civil pretendeu elencar, nos artigos 162 e 163, todos os atos praticados pelo juiz no processo, la estão arrolados apenas atos de uma certa…

Direito Processual Civil II Recurso e Processo de Execução recurso no processo civil, genérico e espécies. Recursos no processo Civil. Noção em sentido estrito. Meio impugnativo dos atos judiciais decisórios,permitindo correções dos erros de fato e de direito. Atos judiciais decisórios ( verificar e relembrar as normas dos artigos 162 e 163 ). Erros judiciários : Erro em relação processual. (Erro in procedendo). Ato judicial decisório esta descumprindo uma norma de direito processual

suficiente, a meu juízo, para afastar qualquer pretensão recursal posterior, já que qualquer tentativa de rediscussão dos fundamentos da sentença não impugnada no momento processual oportuno faz operar a preclusão lógica, regra esta consubstanciada no princípio da confiança, que sustenta e orienta a lealdade processual. Evidente que a não interposição do recurso voluntário faz nascer a presunção de resignação mediante a sentença. Se não houve interesse recursal por parte da Fazenda…

Teoria Geral do Processo Cautelar 1. INTRODUÇÃO O presente estudo apresenta aspectos do processo cautelar, visando um esboço de seus parâmetros dentro da nossa sistemática jurídica, no sentido de melhor adentrar no campo de atuação do processo cautelar. Neste contexto se demonstra a imprescindível importância do estudo do processo cautelar, ou seja, que tem por objetivo prevenir a ocorrência de danos

1º Aula – 31/01/2012 (terça-feira) Modelo de avaliação (trabalho individual, manuscrito no valor de 2 pontos) Prova objetiva (6 pontos) e subjetiva (2 pontos) Prova será de consulta ao caderno. RECURSOS Teoria Geral 1. Conceito: é um instrumento processual de que se valem as partes, os intervenientes, o ministério publico ou o terceiro prejudicado para requerer que um órgão superior, em regra, modifique, isto é, reforme a validade da decisão anulando-a. 2. Característica:

OAB, conforme o caso. Consistem infrações ao estatuto exercer a profissão quando impedido, violar sem justa causa sigilo profissional, fazer acordo com parte diversa sem autorização do cliente, acarretar conscientemente a anulação ou nulidade do processo em que funcione, entre outras. É incompatível, determinando proibição total, ou impedido, proibição parcial do exercício da advocacia, quem está sob qualquer circunstância que cerceie a liberdade de atuação e expressão, porque para…

21 do CPC." (f.458/471). Inconformado recorre o autor alegando: que a sentença deixou de afastar a capitalização juros com a adoção da Tabela Price, não caracterização da mora, cobrança de comissão de permanência, e modificação da verba de sucumbência ( fls.473 a 482). Quanto à aplicação da Tabela Price aceita pela sentença, afirma, o Autor, que esta matéria já se encontra dirimida pela jurisprudência, porquanto implica em capitalização mensal de juros. Traz à colação jurisprudência.…

ajuizada pelo apelante. Salientaram os desembargadores que o valor depositado era integral, pois uma cláusula que previa um aumento no valor da prestação quando paga antes do vencimento é considerada abusiva. Essa cláusula, segundo a câmara, fere aos princípios do CDC, pois é desfavorável ao consumidor e não fica claro com base no que se calcula o valor que será acrescido e nem sobre quais taxas administrativas se refere. Desta forma, foi acolhido o apelo para reformar a sentença e dar…

PROCESSO CIVIL III 1º GQ (Por Wendel Cruz) 1 TEORIA GERAL DO RECURSO. I - CONCEITO DE RECURSOS E SUAS QUATRO ACEPÇÕES. 1ª ACEPÇÃO. É um meio de impugnação voluntária. Esta acepção denota o caráter VOLUNTÁRIO dos recursos, desta forma, não há de se fala em recurso necessário. No Brasil há a figura do REEXAME NECESSÁRIO ou REMESSA OBRIGATÓRIA, que é importante ressaltar: NÃO É RECURSO! 2ª ACEPÇÃO. Previsto em lei. Primeiramente, cabe-nos observar lei neste contexto em seu…

ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. DIREITO AUTÔNOMO DO CAUSÍDICO. PRECATÓRIO. ESPECIFICAÇÃO DO CRÉDITO RELATIVO À VERBA ADVOCATÍCIA OBJETO DA CESSÃO DE CRÉDITO. HABILITAÇÃO DO CESSIONÁRIO. POSSIBILIDADE. VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS PARACESSÃO DO CRÉDITO. APLICAÇÃO DO DIREITO À ESPÉCIE. ARTIGO 257 DO RI/STJ. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A Corte Especial deste Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial 1.102.473/RS, processado sob o rito do art. 543-C do Código de…