Artigo Do acesso Justi a do Trabalho pelos empregados e empregadores e o princ pio do duplo grau de jurisdi o

ESCOLA SUPERIOR VERBO JURÍDICO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO

JOICE DE SOUZA GRASS

Do acesso à Justiça do Trabalho pelos empregados e empregadores e o princípio do duplo grau de jurisdição

PORTO ALEGRE
2014

JOICE DE SOUZA GRASS

Do acesso à Justiça do Trabalho pelos empregados e empregadores e o princípio do duplo grau de jurisdição

Artigo científico apresentado ao curso de pós graduação Latu Sendo em Direito e processo do trabalho como requisito final para obtenção do grau de especialista.

Orentadora: profª.: Maria Cláudia Felten

porto alegre
2014
SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 5
2 DO ACESSO À JUSTIÇA DO TRABALHO PELOS EMPREGADOS E PELOS EMPREGADORES 5
2.1 Do acesso à justiça do trabalho pelos empregadores 6
2.1.1 Da gratuidade do processo 6
2.1.2 Dos Honorários de Assistência Judiciária 7
2.1.3 Do jus postulandi ou da capacidade postulatória 8
2.1.4 Da perempção 10
2.2 Do acesso à justiça pelos empregadores 11
2.2.1 Da ausência à audiência 12
2.2.2 Da perícia 13
2.2.3 Da certidão negativa 15
2.2.4 Do depósito recursal e custas 17
3. DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO 20
3.1 Do recurso ordinário pelo empregado 22
3.2 Do recurso ordinário pelo empregador 22
6 REFERÊNCIAS 25

Do acesso à Justiça do Trabalho pelos empregados e empregadores e o princípio do duplo grau de jurisdição

Joice de Souza Grass1

Resumo: O princípio do acesso à justiça garante o direito de toda a pessoa, física ou jurídica, de ser ouvida, assegurando não apenas os direitos individuais, mas também os coletivos e difusos a todos aqueles que demonstrarem interesse processual. O princípio do duplo grau de jurisdição é o garantidor de um novo julgamento por cortes superiores, possibilitando a revisão da decisão via recursal, diminuindo a chances de erros judiciários.

Palavras-chave: Acesso à justiça do trabalho; garantia constitucional; duplo grau de jurisdição.

Abstract: The principle of access to justice guarantees the right