Principios Direito Financeiro

DIREITO FINANCEIRO • CONCEITO: “Ciência exegética, que habilita – mediante critérios puramente jurídicos – os juristas a compreender e bem aplicarem as normas jurídicas, substancialmente financeiras, postas em vigor.” – Geraldo Ataliba • Objeto: Atividade Financeira do Estado Direito Financeiro x Ciência das Finanças • Autonomia do Direito Financeiro: art. 24, I CF • Sistematização: Lei 4.320/64 • Relação com o Direito Constitucional • Relação com o Direito Administrativo…

RICARDO WBO TORRES do Professor Titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade Es-tado do Rio de Janeiro (aposentado). Professor de Direito Tributário nos Cursos de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade Garna Filho e o:a Pontifícia Universidode Católica do Rio de Janeiro. Doutor em Filosofia (UGF) e Livre-Docente -dv). em Direito Financeiro PERI). Procurador do Estado do Rio de Janeiro (aposent CURSO DE DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO 18' edição…

fenômenos que afetam as situações orçamentárias, financeiras e patrimoniais das entidades que compõem a Administração Direta e Indireta dos entes públicos (União, Estados, Municípios e Distrito Federal). Por ser um instrumento de controle financeiro, econômico e patrimonial de bens públicos, pertencentes à coletividade e não a um determinado grupo de pessoas, como são as empresas comerciais, por exemplo, a contabilidade pública é alvo não só de controle dos próprios órgãos de…

de Araguaína. ITPAC - Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos Ltda. DIREITO Anterioridade Constitucional Tributária como Contributo para Segurança Jurídica Juliana de Macêdo Santos Araguaína/TO Dez. /2014 Juliana de Macêdo Santos Anterioridade Constitucional Tributária como Contributo para Segurança Jurídica Trabalho apresentado como requisito parcial para a obtençao de grau de Bacharel pelo curso de Direito do ITPAC– Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos…

DIREITO COMERCIAL E DIREITO FINANCEIRO Sumário Introdução 4 Direito Comercial 5 Direito Financeiro 7 Conclusão 8 Bibliografia 9 Introdução Este trabalho apresentará estudos acerca do Direito Comercial, também interpretado como Direito Empresarial, e sobre o Direito Financeiro, objetivando seus conceitos e áreas abrangentes. Os seguintes aspectos representam suma importância tanto para a Receita Pública (Direito Tributário

O Direito Público, pode ser explicado como um grande ramo de normas que possuem natureza pública, na qual o Estado atua com seu poder, por ser um tema de relevante caráter social e organizacional da sociedade. Dessa forma pode-se dizer que são ramos do Direito Público: o Direito Constitucional, Administrativo, Financeiro, Penal, Internacional Público, Internacional Privado e Processual. Para esclarecer é importante que se faça um resumo sobre o funcionamento de cada um desses…

RAMOS DO DIREITO 1. Introdução A princípio é importante ter em mente que o Direito é um todo harmônico, com seus princípios e regras fundamentais que estruturam todo o sistema jurídico. Entretanto, para facilitar o estudo, é necessário distinguir algumas categorias. O Direito possui uma classificação muito relevante que o distingue em dois grandes ramos: Direito Público e Direito Privado. O Direito Público, pode ser explicado como um grande ramo de normas que possuem natureza…

atingir a esse objetivo será realizado um estudo bibliográfico relacionado às disciplinas do semestre, a realização de uma entrevista conforme o modelo proposto pela UNOPAR voltada para administração financeira e orçamentária, mercado de capitais e direito tributário de duas empresas do interior de Minas Gerais. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA Vários são os autores que têm destacado a importância da…

Introdução Direito vem do latim directu (m), tem o significado de colocado em linha reta, alinhado, direito, reto, da qualidade do que é conforme a regra. São encontrados vários significados para a palavra Direito, como norma, lei, regra, faculdade, o que é devido à pessoa, fenômeno social etc. Direito é o conjunto de princípios, de regras e de instituições destinado a regular a vida humana em sociedade. O Direito Nacional pode ser dividido em Público e Privado. O Direito Público envolve

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual |[pic] |Atividade de avaliação a distância (AD) | Disciplina: Direito Tributário Curso: Professor: Nome do aluno: JAQUELINE DALLA LASTA Data: Orientações: ▪ Procure o professor sempre que tiver dúvidas. ▪ Entregue a atividade no prazo estipulado. ▪ Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. ▪ Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de