Principios Direito Financeiro

Aulas de Direito Financeiro Professora Amanda Alves Almozara _____________________________________________________________________________________ Aulas de Direito Financeiro Professora Amanda Alves Almozara FEDERAL CONCURSOS Aulas de Direito Financeiro Professora Amanda Alves Almozara _____________________________________________________________________________________ Índice 1. Finanças públicas na Constituição Federal e Estadual. 2. Normas gerais de direito financeiro (Lei nº…

1 A atividade financeira do estado e o direito financeiro Sumário • 1. Atividade financeira do estado; 2. Direito financeiro; 2.1. Autonomia do Direito Financeiro; 2.2. Fontes do direito financeiro; 2.2.1. Fontes Principais; 2.2.2. Fontes Secundárias; 3. Competência legislativa; 4. Quadro sinóptico; 5. Questões. 1. ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO O estudo do direito financeiro perpassa pela análise do fenômeno financeiro, tomado esse no sentido de observar gradativamente a razão da

Direito tributário é o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outras obrigações a ele relacionadas1 , para gerar receita para o Estado. Tem como contraparte o direito fiscal ou orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Direito tributário e direito fiscal estão ligados, por meio do direito financeiro, ao direito público. A disciplina se ocupa das relações…

RAMOS DO DIREITO PÚBLICO E PRIVADO I. Direito privado Direito civil Direito comercial e empresarial Direito industrial Direito agrário O direito civil é o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que regulam as relações entre os particulares, que comumente encontram-se em uma situação de equilíbrio de condições. O direito civil é o direito do dia a dia das pessoas, em suas relações privadas cotidianas. Direito comercial ou…

1) Com relação à atividade financeira do Estado, esta é regulada por um conjunto de normas e princípios jurídicos denominado Direito Financeiro. A conceituação de atividade financeira do Estado é muito bem apontada por Dejalma de Campos: “A missão primordial do Estado é assegurar ao homem os meios necessários para que ele possa viver com dignidade. Esta procura de meios para satisfazer às necessidades públicas é denominada atividade financeira do Estado.” Ainda, explica o que seria a necessidade

MÓDULO Nº 1 - 1º bimestre Profa. Patrícia Pannunzio Maranzano DIREITO FINANCEIRO ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO 1.1 Conceito de Atividade Financeira do Estado Basicamente, a finalidade do Estado é a realização do bem comum. A noção de bem comum é difícil e complexa. Podemos conceituá-lo como sendo um ideal que promove o bem estar e conduz a um modelo de sociedade, que permite o pleno desenvolvimento das potencialidades humanas, ao mesmo tempo em que estimula a compreensão…

Resumo da Matéria de Direito Financeiro e Tributário I Direito Financeiro e Tributário I Direito tributário Conteúdo programático: 1) Direito Financeiro: - Receitas e despesas públicas; - Orçamento; - L.D.O (Lei de diretrizes orçamentárias); - Lei de responsabilidade fiscal; 2) Direito tributário. - Origem do direito tributário; - Relacionamento com outros ramos; - Independência; * Conceito de tributo: art. 3 do CTN * Espécies tributárias. Imposto.

Adilaine Cleismair Gilberto Manoel Aelson Poliana Kléia IEAS- 32 INSTRUMENTOS FINANCEIROS – APRESENTAÇÕES GOIÂNIA 2012 ACADÊMICOS (A) Adilaine Cleismair Gilberto Manoel Aelson Poliana Kléia GOIÂNIA 2012 IEAS32- Instrumentos Financeiros- Apresentações Resumo Técnico Este extracto foi preparado pelo pessoal da IASC…

aqueloutras pessoas de direito público". Podemos conceituar a atividade financeira do Estado como sendo,,a .atuação estatal voltada para obter, gerir e aplicar os recursos financeiros necessários à consecução das finalidades do Estado que, em última análise, se resumem na realização do bem comum. 1.2 FINS DA ATÍVIDABE FINANCEIRA Como já dissemos, a finalidade última do Estado é a realização do bem comum. E para isso o Estado precisa prover e aplicar os recursos financeiros.…

fixo, exemplo: ser a empresa comprar um ativo fxo a prazo terá que fazer um ajuste a valor presente desse ativo. O CPC 20 também trata sobre de empréstimo exemplo: se existe uma construção do ativo fixo é premitido ser capitalizados os encargos financeiros durante o período de contrução desse ativo. O auditor da Ernst Young Silvio Kamioto explica que, o ativo fixo se realiza de três formas que é sobre a própria alienação baixa do ativo, pelo perecimento que é tratado no CPC 1…