Principios Direito Financeiro

Vasconcelos Soares de Meneses Direito Financeiro Aracruz/ES 2012 Alex Vasconcelos Soares de Meneses Direito Financeiro Aracruz/ES 2012 Sumário Introdução...................................................................................................4 Direito…

PROF. CONTABILIDADE PÚBLICA 27 AGO. 2013 CONTABILIDADE PÚBLICA RESUMO A contabilidade pública é o conjunto de informações sobre receitas e despesas das instituições públicas, e tem como principal objetivo o controle patrimonial dos direitos e obrigações públicos. A pesquisa tem como objetivo explanar sobre o que se estuda dentro da contabilidade pública e os suas subdivisões, as quais serão abordadas com referencial bibliográfico, descrevendo a teoria de aplicação do…

UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL DAYANE FLORENTINO SILVA VILELA Princípios da legalidade e anterioridade no Direito Tributário Alto Araguaia - MT 2014 DAYANE FLORENTINO SILVA VILELA Princípios da legalidade e anterioridade no Direito Tributário Trabalho de Envio de Arquivo apresentado à Universidade Aberta do Brasil – UAB/UNEMAT para a disciplina Legislação Tributaria e C omercial do curso de Bacharelado em

financeiras e necessidades coletivas 2. Direito Financeiro e Ciência das Finanças: conceito, objeto, autonomia, fontes e evolução 3. As finanças públicas na Constituição Federal Bibliografia básica para a UNIDADE I : OLIVEIRA, Regis Fernandes de: HORVATH, Estevão. Manual de direito financeiro. Editora Revista dos Tribunais. BALEEIRO, Aliomar. Uma introdução à ciência das finanças. Rio de Janeiro. Forense, 1986. DE CAMPOS, Dejalma. Direito financeiro e orçamentário. São Paulo:…

CURSO DIREITO TRIBUTÁRIO TURMA 13 PRINCIPIO DA LEGALIDDE E DA ANTERIORIDADE EMERSON SCHIRLO PONTA GROSSA/PARANÁ 2013 1. INTRODUÇÃO O principal desafio do presente trabalho será discorrer sobre os princípios da legalidade e anterioridade tributária, que além de ser uma forma de defesa dos cidadãos-contribuintes, são garantias de direitos fundamentais. 2. DESENVOLVIMENTO O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE O princípio da legalidade é o alicerce do estado democrático de…

DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Administração – Prática do Módulo III 00/00/2014 RESUMO O Direito Privado e Direito Público são duas grandes divisões de um mesmo Direito. Tratando-se de uma divisão tradicional do Direito não é contudo pacífica a sua distinção, surgindo alguma polémica no que respeita aos traços que caracterizam cada uma destas divisões. O Direito Público distingue-se do Direito Privado pelo facto de, no

OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA E SUA IMPORTÂNCIA Ana Lúcia Raymundo Jeanne Karenina Santiago Bezerra 1. INTRODUÇÃO A soberania do Estado é o poder que ele possui de, em nome da própria sociedade, fixar normas de comportamento, que devem ser obedecidas por todos os membros do organismo social. Emana do próprio povo e é exercida em seu nome. Em face de sua estrutura singular, o Estado deve representar a vontade coletiva. Partindo da premissa de que a…

bolsas, corretoras e outras instituições financeiras autorizadas. Abrange ainda as negociações com direitos e recibos de subscrição de valores mobiliários, certificados de depósitos de ações e demais derivativos autorizados à negociação. Como surgiu? Com o processo de globalização, que resultou em intenso intercâmbio entre os países, o mercado acionário adquiriu crescente importância no cenário financeiro internacional. Seguindo essa tendência, os países em desenvolvimento procuram…

RIBEIRO BASTOS que a finalidade última do orçamento "é de se tornar um instrumento de exercício da democracia pelo qual os particulares exercem o direito, por intermédio de seus mandatários, de só verem efetivadas as despesas e permitidas as arrecadações tributárias que estiverem autorizadas na lei orçamentária" (in "Curso de Direito Financeiro e de Direito Tributário", 2ª edição, Saraiva/1992, pg. 74). O citado jurista conclui afirmando que "o orçamento é, portanto, uma peça jurídica,…

executivo. 2) A Administração Pública se divide em Direta e Indireta. Explique os motivos de se ter uma administração descentralizada. Porque e de interesse púbico, pois o desempenho da atividade pública é exercido por outras pessoas jurídicas de direito público ou privado, que, no caso, proporcionarão ao Estado a satisfação de seus fins administrativos. 3) Com relação à elaboração e aprovação dos orçamentos é INCORRETO afirmar. (A) O Presidente da República pode enviar mensagem…