trabalho

1) De qual poder de estado é a responsabilidade pela apresentação dos projetos que envolvem o processo orçamentário brasileiro?
Poder executivo.
2) A Administração Pública se divide em Direta e Indireta. Explique os motivos de se ter uma administração descentralizada.
Porque e de interesse púbico, pois o desempenho da atividade pública é exercido por outras pessoas jurídicas de direito público ou privado, que, no caso, proporcionarão ao Estado a satisfação de seus fins administrativos.
3) Com relação à elaboração e aprovação dos orçamentos é INCORRETO afirmar.
(A) O Presidente da República pode enviar mensagem propondo a modificação do projeto de lei orçamentária enquanto não estiver concluída a votação da parte cuja alteração estiver sendo proposta.
(B) O projeto da LDO tem prazo de encaminhamento até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro, e de devolução até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa.
(C) A LDO dispõe sobre alterações na legislação tributária.
(D) as emendas ao projeto de lei orçamentário devem estar compatíveis com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
04) Analise as seguintes afirmações a respeito do orçamento público:
I.O orçamento é uma peça jurídica, visto ser aprovado pelo Legislativo para vigorar como lei dispondo sobre a atividade financeira do Estado, quer do ponto de vista das receitas, quer das despesas.
II. Com relação às despesas públicas, o orçamento funciona como uma autorização para sua efetivação. Sem previsão orçamentária não há possibilidade de realização da despesa. Assim, por força do orçamento está o administrador obrigado a realizar toda a despesa nele prevista.
III. São três, na verdade, os orçamentos existentes no país: Plano Plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais. São todos leis de iniciativa do Poder Executivo.
IV. O Plano Plurianual tem uma duração maior do que o exercício financeiro anual.Pode-se afirmar que:
(A) somente a