Principios Direito Financeiro

RESUMO O objetivo deste trabalho consiste na apresentação de forma resumida a razão da divisão do direito em público e privado e também suas principais subdivisões. Através da leitura de livros de introdução ao direito este trabalho pode ser estruturado por meio de definições dos tipos de direito e suas subdivisões. Devido à quantidade de páginas dedicadas à este trabalho percebe-se um conteúdo enxuto, focado nas definições. Porém, estudando o tema nota-se que existe um conteúdo…

DISTÂNCIA MÓDULO I DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO Direito Financeiro Orçamento __________________________________________________________________ Praça Almeida Júnior, 72 – Liberdade – São Paulo – SP – CEP 01510-010 Tel.: (11) 3346.4600 – Fax: (11) 3277.8834 – www.damasio.com.br 1/43 DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO Direito Financeiro Orçamentos Prof. José Marcelo Martins Proença 1. DIREITO FINANCEIRO – BREVE DEFINIÇÃO O direito financeiro é ramo do direito…

constitui documento fundamental das finanças do estado, bem como da contabilidade pública. Orçamento público é um planejamento de aplicação dos recursos esperados, em programas de custeios, investimentos, inversões e transferências durante um período financeiro. ESTIMATIVA DA RECEITA A tarefa não é fácil. Os procedimentos adotados na estimação da receita evoluíram, mas ainda não existem normas concretas e definitivas que conduzam a uma avaliação exata da receita. A oscilação dos…

Ramos do Direito O Direito subdivide-se basicamente em dois grande ramos: Direito Público e Direito Privado; Esses dois grandes ramos se subdividem-se em áreas do Direito. O Direito Público, pode ser explicado como um grande ramo de normas que possuem natureza pública, na qual o Estado atua com seu poder, por ser um tema de relevante caráter social e organizacional da sociedade. São áreas do Direito Público: o Direito Constitucional, Administrativo, Financeiro, Penal, Internacional…

Noções de Direito Econômico e financeiro 1 - ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO. EVOLUÇAO HISTÓRICA. As pessoas políticas (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) recebem diversas atribuições diretamente da Constituição da República. Para desempenhar essas atribuições, União, Estados, Distrito Federal e Municípios precisam realizar gastos e, conseqüentemente, devem buscar os recursos necessários à realização desses gastos. As ações empreendidas pelos entes da federação no…

UNIVERSIDADE DE CUIABÁ FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS DE SORRISO DIREITO TRIBUTÁRIO THIAGO DA SILVA RODRIGUES SORRISO 2015/1 THIAGO DA SILVA RODRIGUES DIREITO TRIBUTÁRIO Pesquisa ao Curso Superior de Tecnologia de Gestão Financeira da Faculdade de Sorriso, para obtenção de grau de Tecnologia em Gestao Financeira. Orientado pelo prof. mes. Andrei Raiser. SORRISO MT 2015/1 1 SUMÁRIO 2 INTRODUÇÃO 3 3

Faculdade de Direito de Alta Floresta (FADAF) Fábio marques dos Santos ORÇAMENTO PÚBLICO Alta Floresta – MT 2012 Fábio Marques dos Santos ORÇAMENTO PÚBLICO Trabalho apresentado como exigência para Disciplina de Direito Financeiro no Curso de Direito da Faculdade de Direito de Alta Floresta FADAF, sob orientação da Professora Aline Fagundes dos Santos. Alta Floresta – MT 2012 SUMÁRIO 1

DIREITO TRIBUTÁRIO 1. CONCEITO LEGAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO: Artigo 3º do CTN: Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. a) Prestação Pecuniária Compulsória; b) Em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir; c) Não constitua sanção por ato ilícito; d) Instituída por lei; e) Cobrada por atividade…

Financeira e Orçamentária, Direito Tributário, Mercado de Capitais e Seminário III. Profº. Vânia Almeida, Fábio Rogério Proença, Janaína Vargas, Karen Manganotti, Merris Mozer. São Mateus – (ES) 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA 4 2.1.1 MODELO DE PLANO DE NEGÓCIOS 6 2.2 MERCADO DE CAPITAIS .....................................................................................................7 2.3 DIREITO…

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIO E HIERANQUIA DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA PRINCÍPIO É a regra básica implícita ou explícita que, por sua grande generalidade, ocupa posição de destaque no ordenamento jurídico e, por isso, vincula o entendimento e a boa aplicação, seja dos simples atos normativos, seja dos próprios mandamentos constitucionais. Demonstra regra superior, mesmo que não positivada, à qual devem se amoldar as disposições legais, visto que os princípios indicam