Principios Direito Financeiro

Prestados por delegação do Poder Público, sob condições fixadas por ele, onde dado o princípio da boa – fé e lealdade. Por envolver interesse coletivo, não pode ser observado da ótica de simples comércio e, consequentemente, visar a lucro. Exemplos típicos de serviços prestados a consumidores: eletricidade, água encanada, gás, etc. Serviços de Utilidade Pública por Concessão – Procedimento pelo qual uma pessoa de direito público, denominado autoridade concedente, confia mediante…

todas as empresas e neste caso específico à nós profissionais para termos subsídios e oportunidades para que possamos entender o significado das informações contidas nas Demonstrações Contábeis, Identificar os principais indicadores econômico – financeiros utilizados no processo de análise de uma empresa e Identificar, nas Demonstrações Contábeis, os locais de onde deverão ser extraídas as informações que irão compor os relatórios gerenciais para os diversos ambientes de tomada de…

Ramos do direito Trabalho referente a disciplina de direito do 1ºsemestre do Curso de Administração de empresas Araçatuba – São Paulo 2013 Direito público Direito público externo: Direito internacional é o conjunto de normas jurídicas criadas pelos

biodiversidade e provocam mudanças climáticas. Simultaneamente, compromissos com os direitos humanos e a justiça de gênero deixaram de ser cumpridos. Estamos enfrentando uma crise ecológica e da sociedade. O Estado é capaz de responder rapidamente a essa crise se agir com responsabilidade e legitimidade democrática. Em tempos onde o crescente inter-relacionamento global prevalece entre sociedades, economias e pessoas, os princípios acordados universalmente constituem uma pré-condição…

direito tributário e finanças públicas I Produzido por Ricardo Lodi Ribeiro e Bianca Ramos Xavier Colaboração: Emmanuel Biar de Souza 2ª edição ROTEIRO De CURSO 2008.2 Sumário Direito tributário e finanças públicas I Introdução 3 1. Roteiro de Aulas.......................................................................................................................................................................4…

INTRODUÇÃO Para atingir sua finalidade de promover o bem comum, o Estado exerce funções para cujo custeio é preciso de recursos financeiros ou receitas. As receitas do Estado provêm de atividades econômico-privadas dos entes públicos, de monopólios, de empréstimos, e principalmente da imposição tributária. O direito de tributar do Estado decorre do seu poder de império pelo qual pode fazer "derivar" para seus cofres uma parcela do patrimônio das pessoas sujeitas à sua…

Universidade Estadual do Piauí - UESPI Curso de Bacharelado em Direito Euvaldo Pereira dos Santos Filho Francisco de Assis Justo Sousa Francisco Renan Almeida Batista Hiláryo Barbosa Guimarães Wellington Carvalho de Sousa e Silva DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO TRIBUTÁRIO Bom Jesus - Piauí 2012 SUMÁRIO 1. DIREITO ADMINISTRATIVO ............................................................................... 02 1.1. Objeto de Estudo .............................................

Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros – Ano 3 – Edição Nº 07 ISSN 2178-2008 A APLICABILIDADE DOS PRINCÍPIOS E DAS GARANTIAS DO PROCESSO PENAL AO DIREITO PROCESSUAL PENAL JUVENIL Dalilian Luiz Serro Dulce Teresinha Barros Mendes de Morais Maria Fernanda Rodrigues Ventura Alves Robson Ribeiro Vicente Alves RESUMO O presente trabalho tem a finalidade de analisar os Princípios e Garantias do Processo Penal aplicados ao Direito Processual Penal Juvenil, por…

04/02 Direito Financeiro 1. Definição de Atividade Financeira do Estado Para Aliomar Baleeiro: é a atividade através da qual o estado capta, gere e dispende recursos públicos com o objetivo de atender as necessidades públicas, de prover os serviços tipicamente estatais. 2. Objetos de estudo do Direito Financeiro 2.1. Para Aliomar Baleeiro o Direito financeiro tem 5 objetos: receitas, despesas, creditos, orçamentos e processo fiscal. 2.2. Para Ricardo Lobo Torres tem 3 objetivos:…

disciplinas: Administração Financeira e Orçamentária, Mercado de Capitais e Direito Tributário. Professores: Fábio Proença, Karen Manganotti, Vânia Silva e JanaÍna Vargas. Vitória da Conquista 2013 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO O presente estudo pretende abordar os aspectos fundamentais das disciplinas Administração Financeira e Orçamentária, Mercado de Capitais e Direito Tributário e seus impactos na rotina das empresas.…