Direito Comercial e Die

DIREITO COMERCIAL E DIREITO FINANCEIRO

Sumário

Introdução 4
Direito Comercial 5
Direito Financeiro 7
Conclusão 8
Bibliografia 9

Introdução

Este trabalho apresentará estudos acerca do Direito Comercial, também interpretado como Direito Empresarial, e sobre o Direito Financeiro, objetivando seus conceitos e áreas abrangentes. Os seguintes aspectos representam suma importância tanto para a Receita Pública (Direito Tributário, Direito Patrimonial Público e Direito de Crédito Público), Despesa Pública (Direito da Dívida Pública e Direito das Prestações Financeiras) e Direito Orçamentário, tanto para o ramo do Direito Privado.

1. Direito Comercial

Direito Comercial ou ainda Direito Empresarial são nomes dados a um mesmo ramo das ciências jurídicas, constituindo uma subdivisão do chamado Direito Privado. Tal divisão irá cuidar da atividade empresarial e de seu executante, o empresário, estabelecendo um corpo de normas disciplinadoras importantes na condução harmônica da atividade com os interesses do coletivo.
O empresário é o agente no qual são centradas as normas relacionadas ao Direito comercial hoje. Para o regime atual a centralização mais importante é no conceito de empresário, como o ente responsável na atuação e organização econômica.
O Código Civil de 2002 é o documento que opinou por disciplinar o atual conceito de empresário. Antes do atual Código Civil, tínhamos uma legislação mais antiga e algumas leis posteriores que estavam centradas na ideia de comerciante e ato de comercio, não disciplinando de forma sistemática a empresa e o respectivo executante de sua atividade.
Com o rápido crescimento da cidade, da indústria e do comércio, o Direito Comercial deixou de abranger apenas uma corporação, um grupo profissional, ou melhor, cedeu o seu caráter restritivo de direito dos comerciantes, para ser o direito que regula as relações jurídicas que