Principios Constitucionais E Infraconstitucionais

coerente, através de métodos especiais. 2. Conhecimento O que é Conhecimento: Conhecimento é o ato ou efeito de abstrair uma determinada ideia ou a noção de alguma coisa. Conhecimento também inclui descrições, hipóteses, conceitos, teorias, princípios, procedimentos e outros, e o estudo do conhecimento é chamado de gnosiologia, ou seja, aqui que se sabe de algo ou alguém. Para falar de conhecimento, é necessário falar sobre dados e informações, dados é uma mistura de códigos, e…

num primeiro momento questiona a designação de princípio para a proporcionalidade que para o autor deve ser designada como “REGRA”, e não como princípio. Assevera ainda o autor que esta regra não deve ser confundida com o conceito de “proibição de excessos”, vez que ela é mais ampla e visa combater a omissão ou ação insuficiente do Estado. Para o autor proporcionalidade não é sinônimo de razoabilidade, onde não se confunde uma regra com um princípio, para a razoabilidade basta…

MEIO AMBIENTE LABORAL EQUILIBRADO: Garantias Constitucionais e sua interface com documentos Internacionais DISCENTE: NEREIDA VON LOHRMANN DA CRUZ Pré-Projeto de pesquisa apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Direito, como proposta de seleção para o Mestrado em Direito do Trabalho e Meio Ambiente da Universidade Federal do Pará (UFPA). BELÉM-PARÁ 2011 TÍTULO: TRABALHO SAUDÁVEL E MEIO AMBIENTE LABORAL EQUILIBRADO: Garantias Constitucionais e sua interface com documentos…

deve ser existente no ordenamento e se se tratar de norma infraconstitucional, deve respeitar a Constituição, sendo invalida a norma se em sua elaboração ou em sua matéria houver o desencontro à Carta Magna. Segundo Kelsen, podemos falar em eficácia da norma quando esta é aplicada e respeitada, sendo a eficácia uma condição da validade. Se a norma não é aplicada tampouco respeitada, não é valida e nem eficaz. As normas constitucionais indubitavelmente são as mais importantes do…

PONTO 5 : MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL Mecanismo que permite a transformcao do sentido e do alcance de normas da constituição, sem que opere, no entanto, a qualquer modificacao de seu texto. A mutação está associada à plasticidade de que são adotadas inumeras normas constitucionais. Sua legitimidade deve ser buscada no ponto de equilibrio entre dois conceitos essenciais : a rigidez da constituição e a plasticidade de suas normas . A rigidez busca preservar a estabilidade da ordem…

Fundamentos da República Federativa do Brasil? Resposta: I – a soberania; II – a cidadania; III – a dignidade da pessoa humana; IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V – o pluralismo político. 3-Quais são os objetivos Constitucionais da República Federativa do Brasil? Resposta: I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – garantir o desenvolvimento nacional; III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e…

O sigilo de Correspondências e Comunicações nas Constituições Brasileiras No Brasil, a proteção constitucional ao sigilo de correspondências e comunicações teve início com a Carta Imperial de 1824 (ao contrário do que ocorreu na maioria dos ordenamentos alienígenas, que só intensificaram sua positivação no início do século passado) e se manteve até a Carta Democrática de 1988, sofrendo logicamente modificações e acompanhando os avanços tecnológicos a fim de possibilitar sua máxima…

erros substanciais ou formais que impliquem um resultado injusto e, com isso, contrariar a função primordial do Direito, que é a de garantir os valores da sociedade. Por isso, já Ulpiano reconhecia a necessidade de re-exame das decisões judiciais, princípio que se cristalizou mundialmente com a previsão legislativa de formas recursais destinadas à impugnação dos atos decisórios. Admitida a natureza mutável da sentença de primeiro grau, uma dúvida sempre perseguiu os doutrinadores, que…

QUALQUER CULTO ARLINDO JOSÉ DA SILVA1 DELSON FERNANDO MARCELLO XAVIER2 RESUMO: Palavras-chave: A Imunidade tributária; Garantia Constitucional; Templo Religioso; Culto. INTRODUÇÃO Este trabalho tem por finalidade fazer uma análise bem aprofundada das questões ligada às imunidades dos Templos de qualquer culto. As imunidades tributárias são garantias Constitucionais que limitam o Poder estatal de cobrar impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros, Templos de…

DIREITO CONSTITUCIONAL I ALUNA: ANDRESSA WORST PROFESSOR: IGOR RAATZ RESUMOS DAS AULAS PARTE II NOVO HAMBURGO, 2013/02 PRIMEIRA AULA A modificação da Constituição - A modificação da constituição pode dar-se por via formal e por via informal. A via formal se manifesta por meio da reforma constitucional, já a alteração por via informal se dá pela denominada mutação constitucional. - A mutação constitucional há de estancar diante de dois limites: a) as