Principios Constitucionais E Infraconstitucionais

Sociais DISCIPLINA: Monografia I PROFESSOR: Roberto Krauspenhar ALUNO: Alexandre de Souza Steele Fusaro – 20864376 8º semestre – Turma A Referência Bibliográfica: Retroatividade Penal Benéfica: A conjugação de leis penais sob a ótica constitucional Vinicius de Toledo Piza Peluso

qual se encontra hodiernamente sistematizado na Constituição Federal de 1988, é realizado preventiva e repressivamente pelos três poderes da União. Nessa esteira, Dilvar Dias Bicca sustenta: “O Brasil adotou, para fazer o 'filtro' das normas infraconstitucionais, um sistema de controle de constitucionalidade eclético ou híbrido, na medida em que reúne o controle Político-Preventivo, adotado na França, e o controle Judicial-Repressivo, vigente no EUA. Há no Brasil um controle desde a…

O presente ensaio tem como objetivo principal analisar o princípio da dignidade da pessoa humana como lócus hermenêutico da nova interpretação constitucional. Imperioso salientar que o princípio da dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, a qual é constituída em um Estado Democrático de Direito, razão pela qual o presente estudo visa verificar se este princípio possui prevalência sobre os demais, uma vez que eventual conflito principiológico se…

Curso de Pós Graduação em Direito Processual Moderno Nome: Francinara Félix Martins Torquato Trabalho: O que podemos chamar de neoconstitucionalismo? – Quais os impactos do direito constitucional no processo civil? A superação do positivismo clássico ou, o pós-positivismo como prefere alguns, venceu conceitos que, com o decorrer dos tempos, tornaram-se obtusos, à exemplo o que via o direito na lei editada pelo Estado1. hodiernamente, com o surgimento dos chamados grupos de pressão…

brasileiro tem sido solapado, atualmente, com uma “onda”, um movimento que procura traçar um íntimo paralelo entre ele e a Constituição Federal. Pretende-se, com isso, trazer, ao limiar da esfera civil, os direitos fundamentais consagrados em nível constitucional: é o conhecido movimento de constitucionalização do direito privado. A nova, por assim dizer, “Gisele Bündchen” do Direito privado3. Contudo, cabe à comunidade jurídica postar um olhar crítico a este movimento. Acalentar…

necessidade de apresentação de nenhum motivo especial para a separação bastando à declaração de vontade dos cônjuges e a comprovação de um ano de casados que se dá facilmente pela certidão de casamento. Com relação ao custo desse procedimento a princípio o interessado deverá arcar com o valor de honorários advocatícios e custas processuais, tais valores podem variar a cada caso, devendo o orçamento ser solicitado para o profissional escolhido para a realização do serviço. Separação…

interpretação constitucional, ou dispositivos do direito civil, mas contribuir para um pensar civil constitucional como sistema aberto de princípios em permanente processo de concretização. SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. O ordenamento jurídico; 3. A onipotência da Constituição; 3.1. As funções dos princípios constitucionais; 3.2. O constitucionalismo não morreu; 4. Interpretação constitucional; 4.1. A imprescindibilidade da interpretação; 4.2. Princípios da interpretação constitucional; 5.…

uliana Ribeiro Apostila de Direito Constitucional I 2 1 - DIREITOS FUNDAMENTAIS CONCEITO O conjunto dos Direitos Humanos Fundamentais visam garantir ao ser humano, entre outros, o respeito ao seu direito à vida, à liberdade, à igualdade e à dignidade; bem como ao pleno desenvolvimento da sua personalidade. São, na verdade, princípios morais que garantem a não ingerência do estado na esfera individual, e consagram a dignidade humana, informando a organização da sociedade e a…

O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E AS LIMITAÇÕES AO DIREITO FUNDAMENTAL À AÇÃO[1] RESUMO: Considerações a partir do princípio da proporcionalidade nas limitações ao direito fundamental à ação e seus reflexos de constitucionalidade no Direito Processual Civil brasileiro. ABSTRACT: Considerations starting from the principle of the proportionality in the limitations to the fundamental law to the action and it’s constitutional reflexes in the Lawsuit Brazilian Civilian PALAVRAS CHAVES:…

procedimental e o direito à saúde: algumas aproximações Autor: Ingo Wolfgang Sarlet Resenha Crítica: por, José Barbosa dos Santos júnior A obra escrita por Ingo Wolfgang Sarlet, renomado autor de obras que versam sobre Direito Constitucional, trata sobre as relações entre Direitos Fundamentais, Processo e Constituição, enfocado na dimensão objetiva e a correlata função dos direitos fundamentais como deveres de proteção, bem como sua realização por meio da organização e do procedimento