A dignidade da pessoa humana como locus hermeneutico da nova interpretação constitucional

O presente ensaio tem como objetivo principal analisar o princípio da dignidade da pessoa humana como lócus hermenêutico da nova interpretação constitucional. Imperioso salientar que o princípio da dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, a qual é constituída em um Estado Democrático de Direito, razão pela qual o presente estudo visa verificar se este princípio possui prevalência sobre os demais, uma vez que eventual conflito principiológico se resolveria por uma ponderação de valores haja vista a ausência de hierarquia entre princípios. O princípio da dignidade da pessoa humana está inserido em nossa Carta Magna em seu art. 1º, inciso III e é considerada como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.[1] Vale ressaltar que este princípio surgiu como uma ideia no campo filosófico e posteriormente foi consagrada como valor moral, e finalmente agregou-se a um valor jurídico. Desde o início da humanidade o ser humano vem refletindo sobre sua vida e sua própria existência, e sobre o que ele precisa para ter o mínimo de dignidade e humanidade um para com o outro. A trajetória de tal princípio, no Brasil, foi muito conturbada, devido a realidade político-social vivida, a qual pode ser caracterizada por períodos autoritários e ditatoriais existentes, nos quais os direitos sociais e individuais sempre foram reprimidos. Nesse sentido, o Poder Constituinte Originário decidiu conferir a dignidade humana o status de fundamento da república brasileira, inserindo-a expressamente em seu texto constitucional. Assim, todo país deve ter como ponto norteador do Estado e do Direito, a dignidade da pessoa humana, visto ser a base do próprio ser e aplicável em todos os ramos do direito. Segundo José Afonso da Silva, a dignidade da pessoa humana é um valor supremo que atrai o conteúdo de todos os direitos fundamentais do homem, tendo sido concebido como referência constitucional unificadora de todos os