Principio Do Equilíbrio Contratual

CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PESSOA IDOSA, ANALFABETA E TRABALHADORA RURAL APOSENTADA. VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE ADESÃO. JUROS EXORBITANTES. ONEROSIDADE EXCESSIVA. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS E DA BOA-FÉ OBJETIVA. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. DANO MORAL. EXTINÇÃO DO CONTRATO. Dispensado o Relatório. (Lei nº 9.099 /95, art. 38). Alega a autora que é pessoa idosa, analfabeta, trabalhadora…

INTRODUÇÃO Este trabalho trata da boa-fé desde o princípio, quando seu significado ainda era subjetivo e faz uma breve análise do contexto e das condições históricas, percorrendo-a até sua evolução no Direito contemporâneo junto com atual Código Civil de 2002. Está presente também uma ideia geral das funções tratadas pela boa fé objetiva. Para que seja mantida a coerência e melhor entendimento, trago uma análise feita através de diversos doutrinadores e ainda uso como meio de consulta nosso

indivíduos de uma relação contratual, gera direitos e deveres. Posteriormente com a queda do domínio Romano, passou-se a utilizar o Direito Germânico, a partir daí, principalmente com a influência da Igreja e dos costumes mercantis, passou a ter predomínio a forma escrita, destacando seu sentido obrigatório, esse entendimento introduziu-se nos códigos modernos. Promulga-se então no ano de 1804, o Código Civil Francês, que traz em seu bojo a Teoria Contratual, abrigando Princípios…

RESENHA CRÍTICA Acadêmica: Cláudia Cavichon 1. Referências Bibliográficas THEODORO Jr, Humberto. FARIA, Juliana Cordeiro de. Contrato-Interpretação-Princípio da Boa-fé-Teoria do Ato Próprio ou da Vedação do Comportamento Contraditório. Revista Magister de Direito Empresarial, Concorrencial e do Consumidor, Porto Alegre, v.4, n.22, p. 5-27, ago./set.2008. 2. Dados Bibliográficos A presente obra constitui um artigo produzido pelos autores Humberto Theodoro Junior e Juliana Cordeiro

INTRODUÇÃO Para o Direito existem alguns princípios pelo qual, podemos destacar como base fundamental para estabelecer um equilíbrio justo na elaboração de um contrato. As partes são livres para estipular o formalismo do contrato, desde que não seja de uma forma ilícita, sendo que uma parte lhe propõe a proposta e a outra a aceita, com o aceite, estará formado o contrato. DESENVOLVIMENTO As vicissitudes pelas quais o contrato vem passando, com o abandono

A boa-fé objetiva refere-se a uma cláusula geral do ordenamento jurídico pátrio, cujo teor tem concordância com os princípios do sistema brasileiro de liberdade, justiça e solidariedade, instituídos pela Constituição Federal de 1988, e que vem ganhando cada vez mais espaço no contexto do Direito das Obrigações. Neste estudo pretende-se retratar, à luz da doutrina, os princípios que regem a matéria, destacando-se a função social que lhe foi introduzida quando da promulgação da Lei nº 10.406, de

servanda, ou seja, da obrigatoriedade das avenças, o Código Justiniano (Digesto) já presumia uma cláusula implícita em todos os contratos no sentido de que, se as condições externas à época da contratação fossem substancialmente alteradas, o vínculo contratual poderia ser revisto ou resolvido; essa doutrina encontra-se consagrada no brocardo contratctus qui habent tractum sucessivum et depentiam de futuro, rebus sic stantibus intelliguntur. Após hibernar por um longo período de tempo,…

EM DIREITO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL DIREITO DOS CONTRATOS HERMANO VICTOR FAUSTINO CÂMARA NATAL 2015 1. Liberalismo e liberdade contratual: Na era do paradigma contratual clássico duas bases teóricas filosóficas se destacam: autonomia da vontade e liberdade contratual. A ideia de autonomia da vontade está verdadeiramente por trás da noção de contrato. As teorias kantianas embasam esse conceito: para Kant, “a vontade individual é a única…

SÁ Curso de Direito DISCIPLINA: Direito Civil III - Contratos ROTEIRO DE AULA – 2011.1 Professora: Rosani Leite Carvalho - rosani.carvalho@terra.com.br SEMANA 01: Conceito e gênese. Condições de validade dos contratos. Princípios fundamentais do direito contratual. I - Contratos (art. 421 a 853). 1) Conceito – negócio jurídico bilateral ou plurilateral decorrente do acordo feito com base na vontade das partes, em conformidade com a ordem jurídica, capaz de criar,…

como meio eficaz de circulação de riquezas. Porém, não raro, está sujeito às situações e aos acontecimentos que o envolvem desde sua formação até a execução da obrigação a que se propôs. Assim, objetivando um estudo aprofundado desses incidentes contratuais, este trabalho procura analisar de forma crítica a importância e as peculiaridades da Teoria da Imprevisão. Apesar de não ser nenhuma novidade jurídica na história do Direito, a imprevisão ainda é alvo de críticas e…