Contratos

RESENHA CRÍTICA

Acadêmica: Cláudia Cavichon

1. Referências Bibliográficas

THEODORO Jr, Humberto. FARIA, Juliana Cordeiro de. Contrato-Interpretação-Princípio da Boa-fé-Teoria do Ato Próprio ou da Vedação do Comportamento Contraditório. Revista Magister de Direito Empresarial, Concorrencial e do Consumidor, Porto Alegre, v.4, n.22, p. 5-27, ago./set.2008.

2. Dados Bibliográficos

A presente obra constitui um artigo produzido pelos autores Humberto Theodoro Junior e Juliana Cordeiro de Faria através da revista Magister no ano de 2008. Seu teor é destinado principalmente à advogados e acadêmicos de Direito por tratar do tema Contratos, tema este de grande importância devido à sua grande utilização no cotidiano de tais profissionais.

3. Síntese dos principais elementos da obra

A obra em estudo aborda, de forma completa, o Contrato como fonte de Direito e Obrigações, além de sua interpretação, destacando a Boa-fé como máxima da interpretação, a proibição do comportamento contraditório e a Síntese do Processo Interpretativo do Contrato.
Os autores iniciam a obra comentando que dentre as fontes genuínas do direito, podemos destacar a lei e os costumes. O Contrato, por não gerar direitos e obrigações em caráter geral, mas somente entre as partes que o pactuaram, não é considerado como fonte do direito, porém, nos limites do negócio jurídico, o Contrato é, para as partes, fonte de obrigações e direitos subjetivos, com a mesma força da lei. Ao contrário da lei propriamente dita, que prescinde da vontade do destinatário da norma, a regulamentação contratual tem sua origem na vontade das partes e no equilíbrio de interesses por elas pretendido, cabendo ao contrato a função de criar uma ordem jurídica de relações interpessoais e pôr em vigor a lex contractus, ou seja, a lei que seria competente para regular o contrato se o mesmo fosse existente e válido.
Mais adiante, na interpretação do Contrato, os autores destacam que é na declaração de vontade dos