Principio Do Equilíbrio Contratual

podem ser usados. A analise dos princípios que o animam,entretanto, pode revelar muito doque aquele instituto foi; do que ele nos diz de hoje e do que poderá vir a ser nos tempos vindouros(futuro). É este o objetivo buscado nestas poucas linhas: a analise dos princípios que formam o direito contratual, de modo que se possa a partir deles,esquadrinhar a figura do contrato tal qual a doutrina o conhece atualmente.Focaremos mais aqui nos princípios de liberdade contratual(liberais),…

limites da função social do contrato.” a partir daí, houve a flexibilização do princípio da força obrigatória dos contratos (“pacta sunt servanda”) e o ente público passou a intervir nas relações particulares limitando, impondo condições e interferindo sempre que necessário. Portanto, conclui-se que o contrato, é hoje, um instituto em transformação e que sua função social é premissa norteadora da atividade contratual, contribuindo para igualdade material e promovendo uma sociedade mais…

contratos, estando em trâmite, ainda, sua interdição judicial. Não busca o Autor se evadir ao cumprimento de sua parte na avença, busca, apenas, pela autorização que a própria lei lhe confere, corrigir tanto o excesso quanto o desvio da finalidade contratual. Procurando aconselhamento profissional, o autor foi informado que era mais do que provável que, para o cálculo do saldo devedor do empréstimo, a Ré estaria cometendo, dentre outras irregularidade, Anatocismo, além de aplicar…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx através de seus procuradores subscritos, vêm, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C REVISÃO CONTRATUAL C/C EXIBIÇÃO DE CONTRATO COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPATÓRIA em face de CAIXA ECONOMICA FEDERAL, sociedade anônima fechada, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o n° 58.106.789/0001-28, com sede comercial na Av. Paulista, n°…

estando em débito com a instituição, no que tange ao último empréstimo, desde o mês de outubro de 2006. Certo é que, confrontados os pagamentos efetuados pelo(a) demandante com os CRITÉRIOS DA LEGALIDADE e com o PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE, dentro de um almejado EQUILÍBRIO CONTRATUAL, verifica-se o pagamento excessivo, configurador, inclusive, de dano patrimonial indenizável pela repetição em dobro do indébito. Cabe afirmar que, desde o primeiro momento constitutivo da dívida e o início…

Civil, art. 273, I e II, do CPC, mais os arts. 6°, V e VIII, 39, V. e VIII, 39, V, 42 "caput", IV, XIII, XV, seu 1° §, I, II e 111, e 84, § 30, todos do C.D.C., e demais legislação vigente e à matéria atinente, propor a presente: AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REPETICÃO DE INDEBITO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra ..............., instituição financeira de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n°. ..........., de quem desde já se pede à citação na pessoa de seu…

nº XXXXXXXXX, domiciliada nesta Comarca (endereço), por intermédio de seus procuradores infra-assinados (doc. I), inscritos na OAB/RJ sob os nºs XXXXX, vem perante V. Exa. propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REVISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° XXXXXXXXXXXXXXXXX, estabelecida na Comarca (endereço), pelos motivos de fato e de direito a…

restrição à Administração ou ao contratado. A cláusula exorbitante não seria lícita num contrato privado, porque desigualaria as partes na execução do avençado, mas é absolutamente válida no contrato administrativo, desde que decorrente da lei ou dos princípios que regem a atividade administrativa, porque visa a estabelecer uma prerrogativa em favor de uma das partes para o perfeito atendimento do interesse público, que se sobrepõe sempre aos interesses particulares.” Hely Lopes…

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE PROTEÇÃO CONTRATUAL CONFORME CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR CAIO HABOWSKI EDUARDO SANOCKY FABIO ANTONIO SUOMINSKI PROFESSORA MARCIA VIVIANE GROSSL NENEVE CORDEIRO Direito Empresarial São Bento do Sul - SC 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1 PROTEÇÃO CONTRATUAL 4 1.1 Seção I - Disposições gerais 4 1.2 Seção II - Cláusulas abusivas 5 CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIA 10…

elaboração é fundamental. .Para que ocorra a formação da relação jurídica contratual, basta que haja uma proposta seguida de uma aceitação, ou seja, do consentimento. ELABORAÇÃO E ANÁLISE DE CONTRATOS .Quanto a sua formação os contratos podem ser bilaterais ou plurilaterais e devem obedecer as regras para terem validade legal. São três os princípios que os regem, Autonomia Privada, Função Social do Contrato e Princípio da Boa Fé Objetiva: Recurso Especial o Contrato…