Principio Do Equilíbrio Contratual

PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA Curso: Direito IX Disciplina: Código de Defesa do Consumidor Professor: Juliano Acadêmicos: Daiane, Diego, Lucimar, Márcio, Robson. O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise do Princípio da Boa Fé Objetiva, elemento que integra o CDC – Código de Defesa do Consumidor, pois é ele um dos mais importantes preceitos, cuja função é estabelecer um padrão ético de conduta para as partes nas relações obrigacionais. No entanto, a…

um setor da vida social. É o conjunto de condições de existência e desenvolvimento da sociedade, coativamente asseguradas. a) resolução a extinção do vínculo contratual por fato não imputável ao devedor (e.g. força maior); b) rescisão a extinção do vínculo contratual por falta imputável ao devedor, i.e., inadimplemento contratual; e, c) resilição a extinção do contrato por vontade das partes, seja bi ou unilateral. No Direito Romano primitivo a obrigação nascia em virtude de um…

......................................28 2.1.1- AUTONOMIA DA VONTADE E SEUS PRINCÍPIOS...............29 2.1.1.1- O MODELO LIBERAL........................................................29 2.1.1.2- PRINCÍPIO DA LIBERDADE CONTRATUAL.................30 2.1.1.3- PRINCÍPIO DA FORÇA OBRIGATÓRIA.........................31 2.1.1.4- PRINCÍPIO DO CONSENSUALISMO..............................33 2.1.1.5- PRINCÍPIO DA IGUALDADE............................................33 2.2- A FORMAÇÃO DO

adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial” Há nesta definição alguns princípios constitucionais referentes à matéria do contrato. Segundo Pablo Stolze (2012), os princípios são: Autonomia da vontade; força obrigatória do contrato; relatividade subjetiva dos efeitos do contrato; função social do contrato; boa-fé objetiva e equivalência material. Tais princípios orientam e direcionam o ordenamento jurídico, e muitas vezes, se revestem de caráter…

créditos no 3o Período. Uberlândia 2013 3 RESUMO A Boa-fé Objetiva como princípio norteador de direito emergiu no ordenamento brasileiro a partir de 1990 para proteger as relações de consumo, disciplinadas pelo Código de Defesa do Consumidor. Com a renovação do Código Civil em 2002, a exigência de uma conduta leal entre os participantes do negócio jurídico também foi incorporada de forma geral às relações privadas. O princípio da Boa-fé Objetiva, como também o da Função Social dos…

incondicional. RESUMO O presente trabalho enfoca o sentido e alcance do princípio da boa-fé objetiva, positivado no artigo 51, IV da Lei n.º 8.078/90, a partir de uma análise doutrinária, mas especialmente jurisprudencial. Em se tratando de uma das mais importantes inovações anunciadas por esta lei no direito contratual brasileiro, busca-se verificar exatamente como se dá sua aplicação no combate aos abusos contratuais. Diante da amplitude e vagueza da redação deste…

sejam suprimidos e nem que o fornecedor tenha privilégios em relação a este. Por isso o presente artigo visa justamente apresentar, a priori, como o princípio da boa-fé, que é fundamental na área dos contratos no Direito Civil, esta diretamente aplicado nas relações de consumo, especialmente nas cláusulas abusivas por estas violarem tal princípio, posteriormente seguimos a uma analise criteriosa sobre cada umas das vedações legais elencadas no rol exemplicativo do art.51 do CDC . Para…

prevista. São abusivas não só as cláusulas contratuais a que se refere o Código do Consumidor, como também aquelas previstas nas Portarias do Ministério da Justiça. Cláusulas abusivas são aquelas que colocam o consumidor em desvantagem nos contratos de consumo. O consumidor que se deparar com uma cláusula abusiva poderá recorrer à Justiça para pleitear sua nulidade, e, consequentemente, livrar-se da obrigação nela prevista. São abusivas não só as cláusulas contratuais a que se refere o…

Os contratos e o Código de Defesa do Consumidor: algumas considerações acerca da nova teoria contratual 1. PRIMEIRAS CONSIDERAÇÕES Uma sociedade humana não pode existir sem um conjunto de regras obrigatórias que a regule. As regras, ditas regras jurídicas, são impostas pela autoridade pública, estabelecem a ordem na sociedade, sem as quais ter-se-ia a anarquia. São impessoais e permanentes, constituem o direito. Não há sociedade sem direito. Ubi societas ibi jus. Imanente à vida em sociedade

DISCIPLINA: NEGOCIAÇÃO E Arbitragem Questão 01 Faça uma pesquisa sobre função social do contrato e inter-relacione com contrato negocial? (máximo de 30 linhas) A função Social do contrato é simplesmente a de manter o equilibrio social, para que haja uma harmonia e respeito na promoção do bem estar comum diante dos direitos individuais, coletivos e sociais. A propriedade, o trabalho ou qualquer ação na sociedade deve manter uma função de coletividade voltada para o bem estar de…