Principio Do Equilíbrio Contratual

Sumários de apoio às aulas - 2014/2015 Sumários sobre o regime de execução do contrato no CCP: a modificação objectiva do contrato (trabalhos/serviços a mais, erros e omissões, revisão de preços e (re)equilíbrio financeiro do contrato) Licínio Lopes Martins MODIFICAÇÕES OBJECTIVAS DO CONTRATO ADMINISTRATIVO NO CCP I – Modos de modificação objectiva: regime geral (artigos 311º a 315º) e regimes específicos (artigos 370º a 382º, 432.º, 438.º, 451.º, 454.º do CCP) 1. Os trabalhos a mais…

Proteção Contratual A relação contratual como é conhecida hoje advêm das evoluções que a sociedade passou desde a Revolução Francesa. Com a Revolução Francesa começou a ser pregada a igualdade de todos perante as leis e a liberdade para se contratar. Essa nova ideologia foi consagrada com o Código Civil francês ou Código Napoleônico, como ficou conhecido, esse código foi criado sob grandes influencias do liberalismo. E serviu como base para diversos outros códigos como é o caso do osso Código

Abusivas; 5. Considerações finais; Referências. 1. Introdução O objetivo do texto elaborado neste presente estudo é demonstrar a ocorrência do abuso de direito na relação de consumo por meio das cláusulas contratuais abusivas. Estas ferem explicitamente os princípios da tutela contratual dos consumidores. As relações comerciais sempre existiram, porém durante milênios tiveram caráter individual. A partir do século XVIII com a revolução Industrial, os produtos começaram a ser…

| | | | |6 | |3 |PRINCÍPIOS DO CONTRATO DE ADESÃO............................................ | | | |Quadro comparativo de princípios............................................................. |9 | |3.1 |

direito contratual também sofreu evoluções à medida que não permaneceu estático perante às necessidades dos cidadãos. Daí o surgimento da função social do contrato. O contrato foi criado com alto grau de obrigatoriedade em relação aos seus efeitos com a elaboração do Código Francês de 1804, devido à Revolução Francesa e a Revolução Industrial, quando a sociedade exigiu o reconhecimento dos direitos inerentes à liberdade, igualdade e fraternidade, em torno do liberalismo econômico e…

PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA Curso: Direito IX Disciplina: Código de Defesa do Consumidor Professor: Juliano Acadêmicos: Daiane, Diego, Lucimar, Márcio, Robson. O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise do Princípio da Boa Fé Objetiva, elemento que integra o CDC – Código de Defesa do Consumidor, pois é ele um dos mais importantes preceitos, cuja função é estabelecer um padrão ético de conduta para as partes nas relações obrigacionais. No entanto, a…

DIRIGISMO CONTRATUAL O Estado Liberal do século XVIII se fundava na igualdade e na liberdade de contratar, e o que predominava era o individualismo, à vontade e a razão humana como centro de todo o universo social; conseqüentemente, havia a prevalência da autonomia da vontade e a força obrigatória dos contratantes, e como regra quase absoluta, modificações no que foi acordado, nem mesmo poderia existir a interferência. No inicio do século XX, quando o capitalismo se mostra cada…

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO TRÊS RIOS ARTIGO ACADÊMICO DIREITO CONTRATUAL Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil III, ministrada pelo Prof.º Allan Rocha de Souza, no quarto período da Faculdade de Direito da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – Instituto Três Rios. TRÊS RIOS 2014 UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO Trabalho referente à artigo acadêmico apresentado à disciplina de Direito Civil III

PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA Curso: Direito IX Disciplina: Código de Defesa do Consumidor Professor: Juliano Acadêmicos: Daiane, Diego, Lucimar, Márcio, Robson. O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise do Princípio da Boa Fé Objetiva, elemento que integra o CDC – Código de Defesa do Consumidor, pois é ele um dos mais importantes preceitos, cuja função é estabelecer um padrão ético de conduta para as partes nas relações obrigacionais. No entanto, a…

PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA Curso: Direito IX Disciplina: Código de Defesa do Consumidor Professor: Juliano Acadêmicos: Daiane, Diego, Lucimar, Márcio, Robson. O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise do Princípio da Boa Fé Objetiva, elemento que integra o CDC – Código de Defesa do Consumidor, pois é ele um dos mais importantes preceitos, cuja função é estabelecer um padrão ético de conduta para as partes nas relações obrigacionais. No entanto, a…