Disc 08

CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE CONSUMO

Lyvia Cavalcante da Silva Veloso
Aluna do 5º ano do curso de direito da UNIFACS

SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. As relações de consumo e os contratos; 3. Cláusulas abusivas e nulidade de pleno direito; 4. Algumas Espécies de Cláusulas Abusivas; 5. Considerações finais; Referências.

1. Introdução

O objetivo do texto elaborado neste presente estudo é demonstrar a ocorrência do abuso de direito na relação de consumo por meio das cláusulas contratuais abusivas. Estas ferem explicitamente os princípios da tutela contratual dos consumidores.

As relações comerciais sempre existiram, porém durante milênios tiveram caráter individual. A partir do século XVIII com a revolução Industrial, os produtos começaram a ser fabricados em grande escala e lançados no mercado em grandes quantidades, daí começaram a surgir os interesses coletivos relacionados aos consumidores.

A evolução das atividades comerciais levou o homem a uma sociedade de consumo, onde cada vez é maior o poder das empresas, e diante disso, tornou-se imprescindível proteger o consumidor contra abusos e lesões ao seu patrimônio, lhe dando uma tutela legal.

O Código de Defesa do Consumidor tem sede constitucional, sendo que, não há consumidor que não seja vulnerável nas relações de consumo.

O poder econômico passou a constituir a regra, devendo ser exercido segundo uma função social, de serviço ao interesse primordial que é o da coletividade. O fundamento jurídico que sedimenta a doutrina brasileira acerca das clausulas abusivas é o abuso de direitos.

2. As relações de consumo e os contratos

Em geral, a aquisição de bens ou serviços formaliza-se através de um acordo de vontades, no qual, há um prévio acerto a respeito da forma de prestação, pagamento, garantias, multas, indenizações, entre outros. A este acordo de vontades dá-se o nome de contrato.

O contrato faz lei entre as partes, obrigando os contraentes quanto ao seu conteúdo. Entretanto,