Principio Do Equilíbrio Contratual

.......................................... 17 3. PRINCÍPIOS SOCIAIS DO CONTRATO ........................................................... 19 3.1. PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO...................................... 19 3.2. PRINCÍPIO DA EQUIVALÊNCIA MATERIAL ................................................. 21 3.3. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA NOS CONTRATOS EM GERAL ........... 22 4. A LIBERDADE DE CONTRATAR E O DIRIGISMO CONTRATUAL ................. 23 4.1. CLÁUSULAS…

DIRIGISMO CONTRATUAL E FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO SUMÁRIO INTRODUÇÃO .............................................................................................................................. 02 CAPÍTULO 1 – CONSIDERAÇÕES GERAIS ........................................................................... 04 1.1. A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS CONTRATOS .................................................... 04 1.2. A TEORIA CLÁSSICA DO PACTA SUNT SERVANDA ..................................

a criação do Código Civil de 2002, surgiram as novas regras da teoria geral dos contratos que são norteados por três princípios sociais, sendo estes, o princípio da função social do contrato, princípio da boa-fé objetiva e o princípio equilíbrio econômicos do contrato. O principio da função social e da boa-fé estão expressos nos artigos 421 e 422 do CC, já o princípio do equilíbrio econômico está disposto em vários artigos do presente Código, como exemplo: art. 157, que versa sobre…

direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam. 2. Princípios Norteadores do Contrato Administrativo Os princípios norteadores dos contratos administrativos são os princípios da autonomia da vontade, supremacia da ordem pública, força obrigatória e boa-fé contratual. Destes princípios decorrem outros como veremos a seguir. 2.1. Autonomia da vontade A autonomia da vontade significa o poder das…

Estéfane farias santos Direito do consumidor Nas relações contratuais Flavio Antonietto Simões 1. Breve histórico da relação de consumo Após a revolução industrial Século XVIII a produção em massa das manufaturas, surge à sociedade de consumo, decorrente diretamente do desenvolvimento industrial. As relações comerciais eram realizadas diretamente entre os artesãos e os comerciantes, com essa eliminação do contato direto, o comerciante se viu sem ter para quem reclamar diante…

deve-se observar o princípio da Função Social do Contrato que está expressa no artigo 421 do Código Civil, Este princípio é um limitador da autonomia de vontade, a lei não definiu o que vem a ser a função social do contrato, desta forma podem ser dadas diversas interpretações, podendo haver a declaração de nulidade de determinadas cláusulas contratuais, ou de todo instrumento. Assim, o pacta sunt servanda, princípio tradicional que permeia a obrigatoriedade das relações contratuais,…

encontradas frequentemente nos contratos de telefonia móvel, quais sejam a venda casada e a quebra de contrato por onerosidade excessiva, as quais ferem vários princípios que regem a Política Nacional das Relações de Consumo, como o princípio da transparência, da boa-fé, da confiança, enfim, os princípios de defesa do consumidor e ainda alguns princípios constitucionais, dentre eles, o da dignidade da pessoa humana, da isonomia, da livre concorrência, os quais serão amplamente…

considera como cláusula abusiva e quais as conseqüências da mesma. 2 CLÁUSULAS ABUSIVAS Cláusula abusiva é aquela que é notoriamente desfavorável à parte mais fraca na relação contratual, que, no caso de nossa análise, é o consumidor. Art. 51 - São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: I - impossibilitem, exonerem ou atenuem a responsabilidade do fornecedor por vícios de qualquer natureza dos…

se a parte beneficiada se oferecer para restabelecer o equilíbrio contratual. Considerando-se que a teoria da onerosidade excessiva, segundo os autores, consiste em uma particularização da teoria da imprevisão, não há óbice à revisão judicial dos contratos com fundamento na onerosidade excessiva. O cuidado que se deve ter é o de não elevar a apuração da onerosidade excessiva ao status de requisito para qualquer caso de revisão contratual. II- COTEJO ANALÍTICO ENTRE O JULGADO E AS…

cláusulas do contrato, causando um desequilíbrio na relação contratual. Palavras-chave: Direito Consumidor. Cláusulas Abusivas. Contrato de Adesão. Código Defesa do Consumidor. Contratos. INTRODUÇÃO O artigo tem como finalidade analisar as cláusulas abusivas nos contratos de adesão, mostrando a visão da legislação e dos juristas. Para chegar ao objetivo, faz umas observações aos contratos, ressaltando suas características e os princípios que o regem. Após ser analisado o contrato em…