Principio Do Equilíbrio Contratual

submetida a um soberano que lhe é estranho, pois a coletividade é o próprio soberano, uma vez que todos são iguais entre si, na medida em que todos se governam.3 Assim, a Teoria do Contrato Social de Rousseau exerceu grande influência sobre o direito contratual, lançando a idéia do contrato como base da sociedade politicamente organizada, ou seja, o Estado. Nesta teoria encontra-se o dogma da vontade livre do homem, e a autonomia estatal tem o seu fundamento no consentimento dos…

Direito Contratual. Serão abordamos dois temas principais: O pacta sunt servanda e a rebus sic stantibus. Serão apresentados aqui como esses dois temas aparecem em nosso ordenamento jurídico, especialmente no que se refere ao Código Civil vigente. Esta monografia faz uma pequena abordagem sobre a Teoria geral dos contratos, analisando de forma superficial, o conceito e os requisitos dos contratos, a evolução histórica dos contratos, os princípios contratuais e os alicerces do Direito…

Princípio da Força Obrigatória dos Contratos (Pacta Sunt Servanda) O princípio da Força Obrigatória dos Contratos – que recebe também nomes como Pacta Sunt Servanda, princípio da Força Vinculante dos Contratos, princípio da Intangibilidade dos Contratos ou princípio da Obrigatoriedade das Convenções – encontra seu fundamento de existência na vontade que faz nascer os contratos1. Considerando-se que contratos são acordos bilaterais ou plurilaterais nos quais as partes convergem suas…

conjuntura dos negócios jurídicos. Uma enorme pluralidade dos dissídios levados ao judiciário envolve justamente a possibilidade de revisão contratual. Oferece a melhor doutrina em relação à resolução do contrato, seja a última instância e, somente, se esgotados todos os meios possíveis de revisão contratual. O princípio da conservação contratual é anexo ao princípio da função social dos pactos. Além do importante papel social da revisão judicial dos contratos expostos na teoria da…

do contrato; Novos paradigmas. Teresa Negreiros São Leopoldo 2015 Capítulo II Novos princípios do contrato: Boa-fé, equilíbrio econômico e função social O sentido constitucional dos novos princípios do contrato Conforme a perspectiva civil-constitucional, a aplicação de novos princípios gerou mudanças na autonomia negocial, articulando assim novos princípios do contrato, a boa-fé, equilíbrio econômico e função social, que estão fundamentados na constituição, seja nos…

SUMÁRIO: 1. Considerações iniciais. 2. Os princípios e a teoria contratual. 3. Os princípios contratuais liberais. 3.1. Autonomia da vontade. 3.1.1. Liberdade contratual. 3.1.2. Força obrigatória dos contratos. 3.1.3. Efeito relativo do contrato. 3.2. Os princípios sociais do contrato. 3.2.1. Função social do contrato. 3.2.2. Boa-fé objetiva. 3.2.3. Equilíbrio contratual. 4. Considerações finais. 5. Bibliografia. 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS As vicissitudes pelas quais o contrato vem…

Excessiva nos Contratos está delimitado nos contratos comutativos, tendo como objetivo a demonstração da necessidade de equilíbrio entre os contratantes em garantia da ordem social. Doutrinadores procuraram adaptar a cláusula rebus sic stantibus às condições atuais, em confronto com os anseios e cobranças da nova classe social, que não suportavam mais a predominância das relações contratuais desequilibradas e desproporcionais. Assim, várias teorias surgiram ao longo do tempo, como a…

contrato pela onerosidade excessiva, a ser tratada no presente trabalho, será baseada na Teoria da Imprevisão, onde a mesma se resume no surgimento de fatos extraordinários, imprevisíveis, que possibilitam que a execução obrigatória do cumprimento contratual não seja exigível nas mesmas condições anteriormente pactuadas, sendo necessário um ajuste no contrato a fim de que deixe de ser para uma das partes contratantes excessivamente onerosas. Contudo a Teoria da Imprevisão, orientada…

objetivou a manutenção da equação e o justo equilíbrio contratual, desta forma, todos os interesses em jogo na formulação de um contrato estariam harmonizados. Este novo entendimento não se mostrava compatível com o Código Civil de 1916, que tinha como uma de suas características mais marcantes o pacta sunt servanda. Com o Código Civil de 2002, procurou-se o afastamento das concepções individualistas do diploma anterior, buscando através do princípio da sociabilidade adequar-se aos…

completo a situação econômica e social dos contraentes. Na concepção clássica, portanto, as regras contratuais deveriam compor um quadro de normas supletivas, meramente interpretativas, para permitir e assegurar a plena autonomia de vontade dos indivíduos, assim como a liberdade contratual. A teoria tradicional do contrato, portanto, está intimamente ligada à concepção de liberdade contratual e à idéia de autonomia da vontade que, por sua vez, assume papel decisivo para validação…