DA (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA CLÁUSULA DE FIDELIDADE NOS CONTRATOS DE TELEFONIA MÓVEL

UNIÃO METROPOLITANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
CURSO DE DIREITO
DANIELA MOTA PORTELA
DA (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA CLÁUSULA DE FIDELIDADE NOS CONTRATOS DE TELEFONIA MÓVEL
LAURO DE FREITAS
2011
DANIELA MOTA PORTELA
DA (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA CLÁUSULA DE FIDELIDADE NOS CONTRATOS DE TELEFONIA MÓVEL
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado UNIME, como parte dos requisitos para colação de grau de Bacharel em Direito.
Orientador: Prof. Ângelo Boreggio Neto
Lauro de Freitas
2011
DANIELA MOTA PORTELA
DA (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA CLÁUSULA DE FIDELIDADE NOS CONTRATOS DE TELEFONIA MÓVEL.
Trabalho de conclusão de curso de apresentado a União Metropolitana de Educação e Cultura como requisito final para conclusão do Curso de Direito.
Aprovado em _____/_____/_____
BANCA EXAMINADORA
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Prof. Ângelo Boreggio Neto
Orientador
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Professor (a)
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Professor (a).
AGRADECIMENTOS
A minha família, razão da minha vida, que sempre me apóiam e nunca me deixam desistir.
Ao Professor Ângelo Boreggio por ter aceitado me orientar, me direcionando e facilitando minhas horas de pesquisa e dedicação.
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RESUMO
O trabalho monográfico tem como objetivo fazer uma análise acerca das cláusulas de fidelização encontradas frequentemente nos contratos de telefonia móvel, quais sejam a venda casada e a quebra de contrato por onerosidade excessiva, as quais ferem vários princípios que regem a Política Nacional das Relações de Consumo, como o princípio da transparência, da boa-fé, da confiança, enfim, os princípios de defesa do consumidor e ainda alguns princípios constitucionais, dentre eles, o da dignidade da pessoa humana, da isonomia, da livre concorrência, os quais serão amplamente demonstrados. Palavra Chave: Relação de consumo; Contratos; Cláusula Abusiva; Fidelização; Telefonia móvel.
ABSTRACT
The