Comsumidor

INTRODUÇÃO

As cláusulas abusivas possuem grande relevância no Direito do Consumidor, tendo em vista que é por meio deste que será possível garantir ao consumidor, em determinados casos, que tenham garantido os seus direitos nas relações de consumo, que estes não sejam suprimidos e nem que o fornecedor tenha privilégios em relação a este.
Por isso o presente artigo visa justamente apresentar, a priori, como o princípio da boa-fé, que é fundamental na área dos contratos no Direito Civil, esta diretamente aplicado nas relações de consumo, especialmente nas cláusulas abusivas por estas violarem tal princípio, posteriormente seguimos a uma analise criteriosa sobre cada umas das vedações legais elencadas no rol exemplicativo do art.51 do CDC .
Para a obtenção dos resultados deste trabalho realizamos uma pesquisa voltada na categoria teórica, com abordagem qualitativa, pois está tem a natureza bibliográfica, devido buscarmos fazer um levantamento de bibliografias que já foram publicadas, buscando também na legislação da Constituição Federal e Código Civil, principalmente na lei específica. Tendo a finalidade de buscar o melhor entendimento sobre as cláusulas abusivas.
Por fim utilizamos na pesquisa dos métodos analítico - descritivo e crítico - dedutivo, o primeiro vai abordar sobre a descrição do princípio da boa-fé nas relações de consumo, bem como, mostrar de forma detalhada cada uma das vedações legais que são de suma importância para podemos compreender melhor os critérios das cláusulas abusiva; e o segundo vai trata sobre o critério de analisar criticamente as devidas deduções a respeitos das discussões que surgem a respeito das cláusulas abusivas, procurando-se sempre focar na doutrina majoritária e no entendimento da lei específica, entre outras normas.

1. CONSUMIDOR E OS PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO
O conceito de consumidor veio definido pela própria Lei n.8.078/90, onde o legislador optou por assim o fazer, para que assim não gerasse problemas em definir