Principio Do Contraditorio E Da Ampla Defesa

MARLUS GONÇALVES DA CRUZ GOIÂNIA/GOIÁS 2013 O TEMA A SER ANALISADO ASSEGUIR É UM TEMA DE GRANDE IMPORTÂNIA PARA O MUNDO DO DIREITO, POSTO QUE, EM SE FALAR NA EXPRESÃO “DIREITO DE SER OUVIDO” SUBLIMA FAZ ANALISARMOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS EM NOSSA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. É imperioso e necessário asseverar que, hoje, em nosso país- República Federativa do Brasil- rege não só em um regime puro e simplesmente Democrático de Direito, mas sim, em um regime

Doctum de Guarapari. Professora Alynne Martins GUARAPARI 2015 Sumário 1.0 INTRODUÇÃO 4 2.0 FILME: 12 HOMENS E UMA SENTENÇA 5 3.0 SOBRE A ESSÊNCIA HUMANA NO PROCESSO 8 3.1 NEUTRALIDADE E IMPARCIALIDADE 10 4.0 PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA 14 4.1 CONTRADITÓRIO 16 4.2 AMPLA DEFESA 18 5.0 O DIREITO COMO ARGUMENTAÇÃO 22 6.0 TRIBUNAL DO JÚRI E O DIREITO COMPARADO MODERNO 30 6.1 TRIBUNAL DO JÚRI NO BRASIL 33 CONCLUSÃO 42 REFERÊNCIAS 43 BIBLIOGRAFIA 44 1.0…

jurisdicinal. O artigo da professora Ana Paula Sefrin Saladini visa delimitar a questão do principio da efetividade processual, contrapondo com os princípios do devido processo legal, contraditório e ampla defesa, estuda o tempo do processo no Judiciário e busca identificas as causas da morosidade e formas de contribuir para o incremento na questão da celeridade processual. 2 A questão da duração razoável O princípio da efetividade/eficiência Através da emenda constitucional…

art. 206, I do CTB: Requer a V.Sa. o cancelamento da mesma, pelos seguintes motivos: 3- O recorrente vem fazer sua defesa prévia da forma que está regida, a norma legal restringe o direito de defesa assegurado pela Constituição Federal no seu art. 5º, LV: “ aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.” A autoridade que sua apreciação conforme documentos anexados. …

como havia requisitado o exame clínico de constatação, que lhe foi recusado, apresentou sua defesa prévia, tempestiva, arrolando testemunha, postulando o seu direito ao exercício da ampla defesa e ao contraditório. 6. Em que pese a indicação de testemunha e a exposição de seus argumentos, recebeu a notificação epigrafada, acompanhada da decisão do órgão administrativo responsável pela análise da defesa prévia. Para seu espanto, a decisão não faz qualquer menção aos argumentos,…

PROCESSO PENAL CONTEMPORÂNEO A PARIDADE DE ARMAS E A GARANTIA DO CONTRADITÓRIO NA FASE PRÉ PROCESSUAL. RESUMO EXPANDIDO O presente trabalho situa-se no âmbito do Direito Processual Penal, tendo, como pressuposto, a análise das possibilidades de garantir a efetivação do Princípio do Contraditório, a partir da análise da Teoria da Paridade de Armas, no momento anterior ao nascimento do processo penal, isto é, na fase de inquérito policial. Apresenta-se, em primeiro lugar, o entendimento da

Este trabalho conterá os princípios relacionados ao direito processual civil: Em nossa carta magna que foi publicada em 1988, estabelece de meios que se preocupam com a liberdade e o direito de todos. E esses instrumentos que tutelam sobre os direitos fundamentais são de origem processuais. Com isso, foram criados princípios como o do devido processo legal que é originado do termo Law of the land.este principio caracterizasse pelo trinômio vida -liberdade- propriedade, portanto o direito

Leis com os seus dispositivos caberiam exclusivamente ao Poder Judiciário. São estas as questões que se pretende enfrentar neste trabalho. A fim de se esclarecer sobre este tema, inicia-se com uma tentativa de ambientar o leitor quanto aos princípios constitucionais que informam o processo administrativo. A seguir se traçará um histórico do processo administrativo fiscal e também, um panorama histórico dos diversos modelos de tribunais administrativos e como se deu a adoção…

O Princípio do Devido Processo Legal O Princípio do Devido Processo Legal, só foi surgir expressamente no Brasil, na Constituição Federal de 1988, apesar de estar implícito nas Constituições anteriores. Ele está assim disposto no art. 5º, inciso LIV da nossa Carta Magna: Art.5º “ Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança

.......................................................................................19 II. O PROCESSAMENTO DA SINDICÂNCIA NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS 21 2.1. DEVIDO PROCESSO LEGAL 21 2.2. AMPLA DEFESA E O CONTRADITÓRIO 24 2.3. NORMAS LEGAIS 28 III. FINALIDADE DA SINDICÂNCIA 31 3.1. FINALIDADE 31 IV. O CARÁTER INVESTIGATÓRIO E PUNITIVO DA SINDICANCIA 34 4.1. GENERALIDADES 34 CONCLUSÃO .................