Principio Do Acesso á Justiça

DEMOCRATIZAÇÃO DA JUSTIÇA BRASILEIRA FA C E - FA C U L D A D E C A S A D O E S T U D A N T E CURSO DE DIREITO – SOCIOLOGIA JURÍDICA A LU N O S : JOSÉ JAQUELINE DOMINGOS K A M I L A PA I VA GRAZIELLA MAZIM LU I Z G U S TAV O D O S S A N T O S P R O F. : M A R C E L O DEMOCRATIZAÇÃO DA JUSTIÇA BRASILEIRA E O PAPEL DO JUIZADOS ESPECIAIS  Geração após geração as formas de resolução de conflitos foram sendo desenvolvidas e melhoradas até chegarmos ao processo que temos hoje. AUTOTUTELA…

Introdução. Com o passar dos séculos a ideia de acesso à justiça vem sofrendo importantes mudanças no estudo do processo. Inicialmente nos Estados liberais dizia que todos eram presumidamente iguais, não se importando com as características das partes. A própria Constituição traz vários mecanismos para facilitar a acessibilidade ao judiciário, tais como: defensoria pública; assistência judiciária gratuita; a nomeação de advogado dativa, em caso da localidade não ter nenhum tipo…

JÚNIOR, 2009, p.243) Neste diapasão, a maciça maioria da população brasileira, apresenta um grande gargalo na cidadania, devido à falta de percepção de seus direitos e a falta de acesso à justiça. (FILHO, 2006, p.72) Portanto, constituinte de 1988 no artigo 1º atribui extrema relevância à cidadania, elencando-a como princípio fundamental à constituição do Estado Democrático de Direito. Direitos Humanos Atualmente, quando ouvimos a expressão Direitos Humanos, rapidamente, vêm-nos a ideia…

INTRODUÇÃO Os problemas de acesso à justiça, como os que estão correlacionados com os custos e a demora dos processos, e também os obstáculos entre o cidadão a qual clama por justiça e os procedimentos para concedê-lo. A Constituição Federal de 1988, que fez da implantação dos “Juizados de Pequena Causa” (art.24, inc X) que anteriormente era denominado assim. Com o surgimento da Lei 9099/95, a nomenclatura mudou para Juizados Especiais”, (art.98, inc I). Os Juizados Especiais estão…

EQUIDADE E JUSTIÇA PROCEDIMENTAL ENQUANTO CONSTRUÇÃO DEMOCRÁTICA E GARANTIA DE DIREITO Alicia Margarida Schmidt1 RESUMO: O trabalho a ser apresentado busca o esclarecimento da proposta à emenda constitucional 209/2012, que objetiva a implantação do §1º no artigo 105 da Constituição Federal, preceituando a necessidade da repercussão geral como requisito de admissibilidade. Alguns doutrinadores defendem ser necessária a inserção deste parágrafo para uma maior agilidade dos processos, pois

estarem em função do Estado. O Princípio do Acesso à Justiça tem relação intrínseca com a dignidade da pessoa humana, igualmente conhecido como o Princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional. Horácio W. Rodrigues afirma em sua obra que o acesso à justiça, tema de tão difícil definição, tem dois sentidos, sendo que “o primeiro, atribuindo ao significante justiça o mesmo sentido e conteúdo que Poder Judiciário, torna sinônimas as expressões acesso à Justiça e Poder…

CÉSAR COSTA GARCIA ACESSO À JUSTIÇA MAURO CAPPELLETTI Trabalho apresentado pela acadêmica Duane A. Gonçales, turma de Direito 4N, para a disciplina de Teoria Geral do Processo. União da Vitória, 24 de outubro de 2012. Introdução O presente texto visa apontar os principais pontos da obra “O acesso à Justiça” de Mauro Cappelleti, que gira em torno de um dos princípios fundamentais da pessoa humana, o acesso à justiça, onde o…

ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL SANTA LÚCIA FACULDADE SANTA LÚCIA DE MOGI MIRIM PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO E O PRINCIPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL Bruna do Prado Ramiel Mogi Mirim 2014 Bruna do Prado Ramiel PROCESSO ELETRÔNICO E O PRINCIPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL Monografia apresentada à Faculdade Santa Lúcia, da Associação Educacional e Assistencial Santa Lúcia, como requisito parcial para obtenção do título de…

PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E SUA APLICABILIDADE NA JUSTIÇA MILITAR Voltaire Flamarion Garcia Diniz RESUMO: Este trabalho visa apresentar o conceito e as características do Princípio da Insignificância, verificando qual é o posicionamento da doutrina a respeito da aplicabilidade ou não do referido princípio na Justiça Militar, sendo verificado que há estudiosos que desconhecem a existência e legitimidade do princípio da insignificância ou não admitem sua incidência nas…

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E A CONCILIAÇÃO: NOVAS PERSPECTIVAS DE ACESSO À JUSTIÇA Jussara Freire de Santana ¹ 1. INTRODUÇÃO O Conselho Nacional de Justiça – CNJ como órgão integrante do Poder Judiciário, no intuito de assegurar cada vez mais os direitos humanos, bem como as garantias fundamentais previstas na Carta Magna, intervém como um agente fiscalizador e controlador das atividades administrativa, financeira e disciplinar do Poder Judiciário brasileiro. …