Principio Do Acesso á Justiça

REFORMAS LEGISLATIVAS: OS ANTEPROJETOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL RESUMO: A Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/1988) prevê no art. 5º, LXXVIII o Princípio da Duração Razoável do Processo, contudo visualiza-se um grande descontentamento em vários setores da sociedade quanto à efetividade do Poder Judiciário brasileiro. Frente a tal descontentamento gerado pela demora na prestação jurisdicional, Atualmente, vislumbram-se reformas…

O problema da justiça: O acesso à Justiça e os princípios da efetividade e celeridade nos processos Isabella Maria Fonseca Sandes[1] Resumo Esse trabalho tem por objetivo analisar sob a ótica de Hans Kelsen e sua obra “O problema da Justiça” a situação do acesso à justiça no nosso ordenamento jurídico, enfatizando os principais aspectos no que diz respeito à definição de justiça, de acesso a justiça e a aplicação dos princípios de efetividade e da celeridade nos…

- UNISINOS UNIDADE ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO LEONARDO BRESSANE A NECESSÁRIA ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO São Leopoldo 2014 LEONARDO BRESSANE A NECESSÁRIA ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, pelo Curso…

CENTRO UNIVERSITARIO LUTERANO DE MANAUS - CEULM CURSO DE DIREITO ACESSO A JUSTIÇA: A EFETIVIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS EM FUNÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA LEI 9.099/95. MANAUS - AM 2015 WILLIAM LOUREIRA DE SOUZA FILHO ACESSO A JUSTIÇA: A EFETIVIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS EM FUNÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA LEI 9.099/95. MANAUS - AM 2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 2 TEMA 5 3 DELIMITAÇÃO DO TEMA 5 4 PROBLEMA 5 5 JUSTIFICATIVA 5 6 OBJETIVOS

Princípios Gerais do Direito da Competência Internacional Os conteúdos das normas de jurisdição internacional não têm caráter absoluto, sendo certo que são irremediavelmente limitados pelos chamados princípios gerais do Direito. Tais princípios estão, em grande parte, concentrados na Constituição e servem como balizadores das ações dos Estados ao impor, na aplicação das regras de definição da jurisdição internacional, concepções jurídicas pautadas na busca da justiça e de valores universais.

propõe a demonstrar de que forma o instituto da mediação promove o direito fundamental de acesso à justiça, representando um importante instrumento de efetivação da cidadania e da pacificação social. A finalidade primordial é oferecer um panorama sobre a aplicabilidade da mediação no Brasil, ressaltando seu conceito, princípios, vantagens e objetivos, dentre os quais se destaca a promoção do acesso à justiça, na medida em que seus participantes têm a oportunidade de resolver…

REGIS LASELVA RENATA AUGUSTO CANO ACESSO A JUSTIÇA E A CONSAGRAÇÃO DO PRÍNCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA São Caetano do Sul 2012 ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: SOCIOLOGIA BABINTHON DI MARCO HALYNE MARQUES LINDOLFO RODRIGO DA SILVA LOHANNE SOUZA JANE GOULART REGIS LASELVA RENATA AUGUSTO CANO ACESSO A JUSTIÇA E A CONSAGRAÇÃO DO PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA…

PIAUIENSE – FAP TERESINA COORDENAÇÃO DE DIREITO REGINO LUSTOSA DE QUEIROZ NETO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ESTADUAL: UM INSTRUMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA JECC ZONA CENTRO - UNIDADE I - TERESINA-PI - ANO 2011 TERESINA- PIAUÍ 2011 1 REGINO LUSTOSA DE QUEIROZ NETO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ESTADUAL: UM INSTRUMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA JECC ZONA CENTRO - UNIDADE I - TERESINA-PI - ANO 2011 Monografia Apresentada à Piauiense – FAP Faculdade …

Santos Fabio Alexandre Viveiros Helio Sergio Ribeiro Caldas Filho Adriano Lorieri RESUMO O princípio constitucional processual do acesso à Justiça, sob a ótica do documento eletrônico e seu valor probante, como parte da terceira onda do acesso à justiça de Mauro Cappelletti e Bryant Garth, é o objeto do presente artigo científico, no qual se estudarão as bases do princípio do acesso à justiça, a doutrina de Mauro Cappelletti, a evolução tecnológica e o direito, o valor probante…

...... 9 5.1.2 O direito de acesso à justiça e o princípio do devido processo legal como remédio à hipossuficiência ....................................................................................................... 14 5.1.3 Dos pressupostos de configuração: uma análise dos requisitos do acesso gratuito à justiça ..................................................................................................................................... 19 5.1.4 Do acesso à assistência…