Principio Do Acesso á Justiça

INTRODUÇÃO O presente trabalho traz em seu conteúdo o papel fundamental dos Juizados Especiais em facilitar o acesso à Justiça, bem como desafogar a mesma, devido tamanha morosidade encontrada na Justiça Comum, solucionando as lides e os conflitos delas decorrentes. É pacifica a idéia de que o Estado detém o poder de assegurar a observância do ordenamento jurídico através das normas abstratas. Desta forma, a ele cabe a aplicação das normas jurídicas através do Estado-Juiz, quando no…

INTRODUÇÃO O presente trabalho traz em seu conteúdo o papel fundamental dos Juizados Especiais em facilitar o acesso à Justiça, bem como desafogar a mesma, devido tamanha morosidade encontrada na Justiça Comum, solucionando as lides e os conflitos delas decorrentes. É pacifica a idéia de que o Estado detém o poder de assegurar a observância do ordenamento jurídico através das normas abstratas. Desta forma, a ele cabe a aplicação das normas jurídicas através do Estado-Juiz, quando no…

BOITEUX - FUNJAB CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL VANESSA TASCA O PROCESSO ELETRÔNICO COMO DINAMIZADOR DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E DO ACESSO À JUSTIÇA FLORIANÓPOLIS 2012 VANESSA TASCA O PROCESSO ELETRÔNICO COMO DINAMIZADOR DO ACESSO À JUSTIÇA. Monografia apresentada ao Curso de Especialização de Direito Processual Civil da Fundação José Arthur Boiteux – FUNJAB como requisito parcial à obtenção do grau

Acesso á justiça Todas as pessoas têm direito ao acesso a justiça que é um dos princípios básicos da dignidade humana, mas como sabemos esse acesso não é para todos em nosso país. No que diz respeito ao confronto entre o princípio da dignidade da pessoa humana, art. 1º inciso III e o acesso à justiça, o ordenamento nacional é carecedor de leis mais flexíveis. Porque um ordenamento rígido igual ao nosso só favorece alguns grupos de pessoas. Dentre todos os princípios q temos ao acesso…

Republicano, impulsionando um movimento de reforma do sistema de justiça processual em favor de um Judiciário mais rápido, democrático e eficaz. Este célebre episódio da história jurídica nacional procurou não só ampliar o acesso à Justiça, como também realizá-lo de maneira concreta e efetiva. No entanto, apesar do esforço republicano, o I Pacto não surtiu todos os efeitos sociais desejados, isso porque os obstáculos que se sobrepõem à Justiça brasileira dificultavam a concretização dos…

INTRODUÇÃO O presente trabalho traz em seu conteúdo o papel fundamental dos Juizados Especiais em facilitar o acesso à Justiça, bem como desafogar a mesma, devido tamanha morosidade encontrada na Justiça Comum, solucionando as lides e os conflitos delas decorrentes. É pacifica a idéia de que o Estado detém o poder de assegurar a observância do ordenamento jurídico através das normas abstratas. Desta forma, a ele cabe a aplicação das normas jurídicas através do Estado-Juiz, quando no…

1. INTRODUÇÃO 1.1. DELIMITAÇÃO DO TEMA O presente projeto de pesquisa tem por objetivo a demonstração do que se tornará um trabalho de conclusão de curso. Esse, por sua vez, tenta esboçar o panorama em que se encontra o princípio constitucional de Acesso à Justiça no Brasil, assim como a eficácia da presença dos Núcleos de Prática Jurídica no sistema jurídico atual, ao aprimoramento dos ditames constitucionais. Também chamados escritórios modelos de aplicação, os Núcleos de…

PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO O art. 5º, XXXV da Constituição Federal, ao dispor que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”, consagra o Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição, também conhecido como Principio do Acesso à Justiça ou, ainda, Princípio do Direito de Ação. A todos é garantido o pleno acesso à Justiça. É esse o enunciado contido no princípio em menção. Assim é que, apesar de o texto constitucional mencionar que a lei não

Resumo da Obra “Acesso à justiça democrático” Capítulo 1 – MODIFICAÇÃO PARADIGMÁTICO-CONCEITUAL DO ACESSO À JUSTIÇA Transformações conceituais da expressão ”acesso à justiça” através das noções já revistas anteriormente de paradigma, demonstrando a sucessão dos modelos pelos quais são reinterpretados ao longo do constitucionalismo moderno. O paradigma se reproduz como horizonte interpretativo no silêncio sem críticas. Paradigmas do Direito na concepção de Habermas: Visões exemplares de

INTRODUÇÃO O presente trabalho traz em seu conteúdo o papel fundamental dos Juizados Especiais em facilitar o acesso à Justiça, bem como desafogar a mesma, devido tamanha morosidade encontrada na Justiça Comum, solucionando as lides e os conflitos delas decorrentes. É pacifica a idéia de que o Estado detém o poder de assegurar a observância do ordenamento jurídico através das normas abstratas. Desta forma, a ele cabe a aplicação das normas jurídicas através do Estado-Juiz, quando no…