O problema da justiça

O problema da justiça: O acesso à Justiça e os princípios da efetividade e celeridade nos processos

Isabella Maria Fonseca Sandes[1]

Resumo

Esse trabalho tem por objetivo analisar sob a ótica de Hans Kelsen e sua obra “O problema da Justiça” a situação do acesso à justiça no nosso ordenamento jurídico, enfatizando os principais aspectos no que diz respeito à definição de justiça, de acesso a justiça e a aplicação dos princípios de efetividade e da celeridade nos processos, e peculiaridades que versam sobre o assunto.

Palavras-Chaves: Acesso; Justiça; Princípios; Efetividade; Celeridade.

1. INTRODUÇÃO

Através da importante revelação do atual modo de funcionamento de nossos sistemas jurídicos, os críticos oriundos das outras ciências sociais podem, na realidade, ser nossos aliados na atual fase de uma longa batalha histórica, isto é, a luta pelo acesso à justiça. Este trabalho vem para delinear o surgimento e o desenvolvimento de uma abordagem nova e compreensiva dos problemas que esse acesso apresenta nas sociedades contemporâneas. Tendo como origem a ruptura da crença tradicional na confiabilidade em nossas instituições jurídicas e inspirando-se no desejo de tornar efetivo, e não meramente simbólicos, os direitos do cidadão comum, exigindo assim, reformas de mais amplo alcance e uma nova criatividade. Com efeito, os grandes reformadores já têm avançado muito com essa orientação, sendo que suas realizações e propostas básicas, bem como os riscos e limitações desse ousado, mas necessário método serão discutidos nesse trabalho, tendo como foco principal o processo de execução atual, no qual passou por grandes, importantes e inovadoras mudanças. Na tipologia tradicional o "acesso à justiça" é confundido com o acesso aos tribunais. Se acesso à justiça, na tipologia tradicional, é confundido com acesso aos tribunais, o que deve ser entendido, como acesso à justiça? Inicialmente, deve ser