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UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS
UNIDADE ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO
CURSO DE DIREITO

LEONARDO BRESSANE

A NECESSÁRIA ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO

São Leopoldo
2014

LEONARDO BRESSANE

A NECESSÁRIA ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO

Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, pelo Curso de Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS

Orientador: Profª. MS Angela Kirschner

São Leopoldo
2014
sumário
1 INTRODUÇÃO 3
2 REFERENCIAL TEÓRICO 4
3 METODOLOGIA 7
4 sumário provisório 8
5 cronograma 10
REFERÊNCIAS 11
ANEXO......................................................................................................................12

1 INTRODUÇÃO
O princípio do acesso à Justiça, por seu cunho inteiramente social, que visa assegurar a dignidade humana, exige do Estado uma relevante atenção voltada à Supremacia da Constituição Federal, principalmente diante de uma situação de visível prejuízo à tutela do direito consagrado.
Nesta senda, o presente Projeto de pesquisa visa abordar de forma criteriosa a necessária atuação da Defensoria Pública da União na Justiça do Trabalho.
Trata-se, portanto, de polêmica instaurada no âmbito da Justiça do Trabalho e na visão doutrinária, pois caso o trabalhador não tenha dinheiro para constituir os serviços profissionais e intelectuais de um advogado e, também, quando não há um Sindicato que o represente, vê-se obrigado a pactuar um contrato de honorários advocatícios de um advogado particular, contrariando a essência do princípio do acesso à justiça, que visa garantir ao necessitado a prestação da assistência jurídica e integral e gratuita aos que realmente comprovarem a insuficiência de recursos, bem como acarretando com o sacrifício de sua própria