Conselho nacional de justiça e a conciliação: novas perspectivas de acesso à justiça

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E A CONCILIAÇÃO: NOVAS PERSPECTIVAS DE ACESSO À JUSTIÇA

Jussara Freire de Santana ¹

1. INTRODUÇÃO

O Conselho Nacional de Justiça – CNJ como órgão integrante do Poder Judiciário, no intuito de assegurar cada vez mais os direitos humanos, bem como as garantias fundamentais previstas na Carta Magna, intervém como um agente fiscalizador e controlador das atividades administrativa, financeira e disciplinar do Poder Judiciário brasileiro. Para tanto, a atuação do CNJ se propõe como um antídoto contra os abusos praticados pelas autoridades judiciárias e por outro lado se apresenta como uma ferramenta poderosa à disposição da sociedade na conquista efetiva dos direitos fundamentais. A Resolução Apropriada de Disputas (RAD) é acatada pelas partes interessadas porquanto os seus conflitos são provavelmente solucionados de maneira rápida e eficiente. Presentes a informalidade e o não custo destes, a busca é cada vez crescente e se mostra de maneira positiva na solução de tais controvérsias. Devido tamanha importância do direito de acesso à justiça tanto no contexto social como no jurídico, o presente trabalho objetiva analisar e avaliar de que forma tal preceito é posto a sociedade. Pretendendo-se assim cada vez mais aproximar-se de sua prestação efetiva por parte do Judiciário, uma vez que este é o órgão responsável de prestar tal tutela a quem necessita e que tal prestação seja posta de forma segura e eficiente. Para a consecução de tal desiderato o estudo foi conduzido com base na literatura nacional a respeito do assunto, dados e jurisprudência. A pesquisa também se fez na discussão crítica sobre as campanhas elaboradas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especificamente a da conciliação na perspectiva da mesma ser uma das formas alternativas capaz de solucionar os conflitos de maneira pacífica.

2. JUSTIFICATIVA

Identifica-se portanto a grande problemática do Poder