Acesso À justiça

UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO IGUAÇU - UNIGUAÇU
PROFESSOR: JULIO CÉSAR COSTA GARCIA
ACESSO À JUSTIÇA
MAURO CAPPELLETTI Trabalho apresentado pela acadêmica Duane A. Gonçales, turma de Direito 4N, para a disciplina de Teoria Geral do Processo.
União da Vitória, 24 de outubro de 2012.
Introdução
O presente texto visa apontar os principais pontos da obra “O acesso à Justiça” de Mauro Cappelleti, que gira em torno de um dos princípios fundamentais da pessoa humana, o acesso à justiça, onde o autor apresenta ideias e soluções para esse grande problema, tendo em vista, que infelizmente as pessoas pobres sempre acabam tendo esses princípios infringidos, por não terem condições de arcar com custas judiciais e honorários advocatícios, perdendo assim muitos de seus direito.
ACESSO À JUSTIÇA
O conceito de acesso à justiça vem sofrendo uma constante mudança no estudo e sentido do processo civil, no inicio de sua obra Cappelletti ressalta as mudanças que ocorreram desde os séculos XVIII e IX, onde o Estado reconhecia os direitos naturais de forma individualizada, sendo assim, só aqueles que pudessem arcar com as custas é que teriam seus direitos garantidos. Felizmente com a evolução da sociedade o conceito de direitos humanos foi alterando a situação, fazendo com que o Estado agisse de maneira coletiva, buscando o bem de toda a sociedade, trazendo assim uma justiça mais igualitária e coletiva.
Segundo Cappelletti mesmo com o avanço do acesso a justiça, a igualdade entre as partes é utópica, pois, a diferença entre as partes jamais será erradicada, tendo em vista que essa diferença se dá no âmbito social, econômico, educacional e cultural. Com a demora do judiciário para julgar um caso e o elevado valor das custas judiciais e honorários advocatícios vem impossibilitando que as pessoas busquem seus direitos nos tribunais, e fazendo com que os mesmos desacreditem na justiça.
Como uma forma de tenta