Principio Dispositivo E Inquisitivo

PRINCÍPIOS PROCESSUAIS Princípio é, por definição, mandamento nuclear de um sistema, é um verdadeiro alicerce, disposição fundamental que irradia sobre diferentes normas compondo-lhes o espírito e servindo de critério para sua exata compreensão e inteligência, exatamente por definir a lógica e a racionalidade do sistema normativo, no que lhe confere a tônica e lhe dá sentido harmônico. Os princípios precedem a tudo e, portanto, não se limitam somente à ciência jurídica, estendendo-se a toda a

o tramite procedimental. Ex: inexistência de coisa julgada ou de litispendência; ◦ Intrínsecos – É o respeito ao processo previsto em lei ou ao devido processo legal. 2- Sistemas processuais: pode ser inquisitivo, acusatório e misto. 1. – Sistema inquisitivo. a) características: ◦ ausência de contraditório e ampla defesa. ◦ Concentração das funções de acusar, defender e julgar na figura do juiz. ◦…

constrói-se a epistemologia (ciência do direito positivo), à qual pertence a dogmática jurídica, que estuda o direito como ordem normativa.” (Op. Cit. p 56) 4.1.3. “Alguns princípios gerais têm aplicação diversa no campo do processo civil e do processo penal, apresentando, à vezes, feições ambivalentes.” (Op. Cit. p 57) 4.2. Princípio da imparcialidade do juiz 4.2.1. “O juiz coloca-se entre as partes e acima delas: esta é a primeira condição para que possa exercer sua função…

apresentado, informe se a empresa está correta em sua argumentação, bem como aponte e explique qual o princípio do processo do trabalho envolvido na situação narrada. A empresa está incorreta. Segundo a Súmula 396, II, do TST, não há nulidade da sentença por julgamento extra petita da decisão que defere salários quando o pedido for de reintegração, de acordo com o previsto no art. 496, da CLT. O princípio aplicado é o da extrapetição, que dá permissão ao juiz de conceder ao autor mais…

PRINCIPIOS APLICAVEIS A PROVA NO PROCESSO PENAL (a) princípio da presunção de inocência. Regra de tratamento. Regras probatórias. (b) princípio da verdade real, princípio dispositivo e princípio da investigação (ou inquisitivo). Princípio da verdade processual. (c) princípio da liberdade probatória. Restrições e exceções. (d) princípio da legalidade das provas. Diferente do princípio da moralidade. (e) inadmissibilidade das provas obtidas por meio ilícito ou princípio da licitude…

PRINCÍPIOS INFORMATIVOS DO PROCESSO CIVIL Os princípios informativos da legislação processual são de duas ordens: 1. Relativos ao processo: Devido processo legal; Inquisitivo e dispositivo; Contraditório; Duplo grau de jurisdição; Boa-fé e lealdade processual; Verdade Real; 2. Relativos ao procedimento: Princípio da oralidade Princípio da publicidade Princípio da economia processual Princípio da eventualidade ou da preclusão DEVIDO PROCESSO LEGAL: Jurisdição e processo são

pedido de indenização decorrente da estabilidade. Diante do caso apresentado, informe se a empresa está correta em sua argumentação, bem como aponte e explique qual o princípio do processo do trabalho envolvido na situação narrada. 1ª QUESTÃO OBJETIVA: (OAB/FGV 2012.3 IX EXAME NACIONAL UNIFICADO) Um dos princípios norteadores do Processo do Trabalho é o da celeridade, dada a natureza salarial do crédito trabalhista. Entretanto, por força de Lei, algumas causas especiais…

do devido processo, estes atos estão previstos em lei. 8. Princípios processuais: São eles: Princípio do devido processo legal, princípio do contraditório, princípio do dispositivo e inquisitivo, princípio da motivação das decisões, princípios da publicidade dos atos processuais, princípios da economia processual, princípio da instrumentalidade das formas, princípio da razoável duração do processo e princípio da cooperação. O princípio do devido processo legal está em acordo com o…

I-PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO PROCESSUAIL: a) Princípio do Devido Processo Legal: Art.5º, LIV, CR/88: “Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”. Garantia de pleno acesso à justiça.Isso significa que o processo deve ser justo, com a ampla participação das partes e efetiva proteção de seus direitos. Denominado como princípio-base, norteador de todos os demais princípios que devem ser observados no processo. Dele decorrem os…

Processo legal é um princípio muito abstrato sem lei que a defina, necessitando a presença da doutrina para explica-lo. Devido processo de acordo com as normas constitucionais, ninguém será privado de liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal. Em tudo na nossa vida, temos proteção pela CF. O Estado garante ao cidadão um processo justo. A jurisdição voluntária, também conhecida por Graciosa, não existe lide. O juiz apenas fornece status legal à relação jurídica. Nesta espécie, o juiz