Principio Dispositivo E Inquisitivo

que sua tarefa mais importante é decidir a causa, sendo que esta resulta de uma consciente e profunda análise entre duas alternativas, em relação às quais se manteve, durante todo o tempo, equidistante. A Constituição Federal, ao estabelecer o princípio acusatório, que define ser cabível ao Ministério Público a titularidade da Ação Penal Pública, afastou prerrogativas de ingerências na acusação da alçada do julgador. Destarte, deixou de recepcionar uma série de institutos processuais…

de provas que são proibidas por lei: A) provas ilícitas – são aquelas obtidas com a violação de norma de direito material. São provas obtidas mediante a práticas de delitos criminais, civis, comerciais ou administrativos ou que são contrárias aos princípios constitucionais. B) prova ilegítima – são obtidas ou introduzidas com violação às normas de direito processual. A prova produzida viola garantias vinculadas a processo e sua finalidade. Classificação das provas Quanto ao objeto: a)…

mas com o tempo foi-se confiando aos órgãos judiciários outras funções que correspondia à tutela de interesses de pessoas incapazes. (curatelas, interdições, ausências, etc...). Mundo clássico- (Grécia) o processo observava a oralidade e o princípio dispositivo era regra. O mais importante era o respeito à livre apreciação da prova pelo julgador. Processo civil romano: influenciado pelo grego. Em sua fase primitiva tratava o juiz como um árbitro que decidia com critério processual tudo…

por julgamento extra petita, pois o obreiro em sua petição inicial não formulou pedido de indenização decorrente da estabilidade. Diante do caso apresentado, informe se a empresa está correta em sua argumentação, bem como aponte e explique qual o princípio do processo do trabalho envolvido na situação narrada. Resposta: No caso em questão há a incompatibilidade para reintegração do empregado, visto que o não se há transcorrido o prazo correspondente ao período de estabilidade. Porem…

ainda na fase investigativa. Diga se esses dispositivos são compatíveis com o atual sistema vigente na CRFB/88, estabelecendo as principais diferenças entre o sistema acusatório e o inquisitivo. Letra d Questão 3: Letra b CASO 1 Os arts. 5º, II, 18, 26, 156, I, 241, 311 do CPP, art. 7º da lei 1.521/51, art. 3º caput e p. 2º da lei 9034/95, art. 3º da lei 9296/96, retratam a atuação de ofício pelo juiz ainda na fase investigativa. Diga se esses dispositivos são compatíveis com o…

como aponte e explique qual o princípio do processo do trabalho envolvido na situação narrada. Diante dos fatos narrados Não está correta à alegação da empresa, pois a própria lei autoriza ao magistrado, quando existe grau de incompatibilidade resultante do dissídio , transformando a reintegração em indenização, conforme art. 496, da CLT. Além disso foi aplicado pelo juiz o princípio da legalidade, visto que a própria norma lhe autorizava a tanto. Tal princípio é o mais importante…

 Princípio Dispositivo (Inércia da Jurisdição): a jurisdição é inerte, ela não se mexe por vontade própria, ela está parada aguardando a provocação. O juiz não vai oferecer a prestação jurisdicional se ele não for provocado. A entrega da prestação jurisdicional depende de provocação. Essa provocação via de regra se dá pelo próprio titular do direito, o próprio interessado. Mas a situações em que um terceiro provoca o judiciário. Art. 36 da CLT - Recusando-se a empresa fazer às anotações…

Objetivos O aluno deve conhecer os princípios básicos do processo do trabalho e compreender que suas peculiaridades estão diretamente relacionadas ao escopo desse ramo do direito processual, que visa a rápida entrega da prestação jurisdicional, na medida em que tem como principal atribuição resolver os conflitos de interesses que envolvem trabalhadores hipossuficientes. Estrutura do Conteúdo Introdução ao Direito Processual do Trabalho: conceito, evolução, autonomia. Princípios…

inicial não formulou pedido de indenização decorrente da estabilidade. Diante do caso apresentado, informe se a empresa está correta em sua argumentação, bem como aponte e explique qual o princípio do processo do trabalho envolvido na situação narrada. RESPOSTA: Não, a empresa está ERRADA, pois, embora o princípio da extrapetição não seja admissível no processo civil, segundo os art. 128 e 460, do CPC/02, em que o juiz não julgar fora ou além do pedido e da causa de pedir. No processo…

SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS. Luiz Gabriel Batista Neves1 1. Introdução. 2. Sistema Inquisitivo. 3. Sistema Acusatório. 4. Sistema Misto. 5. Sistema Processual Brasileiro. 6. Conclusão. RESUMO: O presente trabalho científico tem por objetivo principal descortinar os principais sistemas processuais penais existentes, os momentos históricos nos quais estavam inseridos, suas peculiaridades e o procedimento de utilizado por cada um. O processo penal somente começou a ser estudado…