Principio Dispositivo E Inquisitivo

A Lei nº 11.690 de nove de junho de 2008 alterou dispositivos do Código de Processo Penal relativos à prova. A inovação se deu, também, no art. 156, I, do Código de Processo Penal, que diz que a prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida. Permite-se, aqui, que o juiz,…

Objetivos O aluno deve conhecer os princípios básicos do processo do trabalho e compreender que suas peculiaridades estão diretamente relacionadas ao escopo desse ramo do direito processual, que visa a rápida entrega da prestação jurisdicional, na medida em que tem como principal atribuição resolver os conflitos de interesses que envolvem trabalhadores hipossuficientes. Estrutura do Conteúdo Introdução ao Direito Processual do Trabalho: conceito, evolução, autonomia. Princípios…

esquema didático, abordando os princípios próprios do processo trabalhista e aqueles comuns ao processo civil, através de pesquisa no PLT da disciplina. Principio Lógico: Consiste em verificação do Juiz em erra ao menos do processo, procurando formas de descobrir a verdade, colocando a decisão judicial mais clara para o caso especifico. Principio Jurídico: Visa uma igualdade pra todos, em uma decisão correta e digna para todos. Nem melhor nem pior, iguais. Principio Econômico: É um meio…

antecipada de provas, sem necessidade de provocação pela parte interessada, e, antes de iniciada a ação penal. A redação do referido dispositivo será analisada sob a ótica do sistema processual penal atualmente adotado pelo Brasil, com a finalidade de averiguar sua adequação ao mesmo, levando-se em consideração o posicionamento doutrinário sobre o tema, os princípios e garantias constitucionais trazidos pela Constituição Federal de 1988 aplicáveis ao processo penal e as disposições do…

indivíduos. Deve-se lembrar de que em um Estado totalitário há maior grau de repressão e supressão de garantias individuais, em um estado democrático há menor grau de supressão de direitos e, por consequência, maior guarda das garantias individuais. Em princípio, são conhecidas três espécies de sistemas processuais penais: Os inquisitórios, os acusatórios, e aqueles que mesclam características desses dois sistemas, que são chamados de sistemas mistos. SISTEMA INQUISITÓRIO No sistema…

julgamento extra petita, pois o obreiro em sua petição inicial não formulou pedido de indenização decorrente da estabilidade. Diante do caso apresentado, informe se a empresa está correta em sua argumentação, bem como aponte e explique qual o princípio do processo do trabalho envolvido na situação narrada. RESPOSTA: Não, pois o Art.456 CLT dá ao juiz essa possibilidade de escolher. Súmula 396 TST – não há no julgamento extra petita. A empresa não está correta em sua…

abordagem dos poderes instrutórios do juiz, frente ao princípio dispositivo, tradicionalmente adotado no processo civil, e ao princípio da livre investigação das provas que vem se sedimentando na doutrina como sendo o princípio vigente na processualística civil atual, ainda que com parcelas de dispositividade, sempre tendo como objetivo a prestação jurisdicional justa e efetiva. Também se faz uma análise dos poderes instrutórios do juiz em face do princípio da imparcialidade,…

ser a atuação de ofício pelo juiz ainda na fase investigativa. Esses dispositivos, conforme a CRFB/88, estabelecem as principais diferenças entre o sistema acusatório e o inquisitivo. O sistema processual penal acusatório versa no sentido da exigência de separação entre as “funções processuais”, ao passo que defesa, acusação e julgamento devem ser exercidos por “órgãos” diferentes e independentes. Sendo assim, os dispositivos apresentados não congruem junto a tais questões, ao ponto de…

FACULDADES INTEGRADAS DO VALE DO IGUAÇU CURSO DE DIREITO THALITA BOGDAN DE ALMEIDA O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO POLICIAL UNIÃO DA VITÓRIA/PR 2012 THALITA BOGDAN DE ALMEIDA O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO POLICIAL Trabalho de Conclusão de Curso ao curso de Graduação em Direito das Faculdades Integradas do Vale do Iguaçu, como requisito…

artigo 3º do Código de Processo penal admite a interpretação extensiva e analógica. Segundo Pedro Lenza, a interpretação extensiva, dá-se quando o texto legal diz menos que pretendia o legislador, de modo que o interprete estende o alcance do dispositivo a esta hipótese não mencionada expressamente. O código não menciona a possibilidade de interpretação restritiva ou meramente declaratória. Por sua vez, interpretação analógica, se mostra possível quando o legislador se vale de uma…