Principio Dispositivo E Inquisitivo

3ª instância de poder, à qual não cabe mais recurso por se tratar de ultima decisão. PRINCÍPIOS NORMATIVOS DO PROCESSO: Reale (1999, p. 60) afirma que princípios são “verdades ou juízos fundamentais, que servem de alicerce ou de garantia de certeza a um conjunto de juízos, ordenados em um sistema de conceitos relativos a dada porção da realidade”. São nos princípios constitucionais que se embasam todas as disciplinas processuais, encontrando na…

da relevância do tema, o trabalho apresenta os seguintes objetivos: • Objetivo Geral: - Analisar, sob o prisma da súmula 14 do STF, a legalidade da quebra do sigilo durante o curso do inquérito policial. • Objetivos Específicos: - Comentar os princípios constitucionais aplicados (ou não) ao Inquérito Policial. - Analisar sobre as suas principais características. - Discutir a problemática que envolve a súmula vinculante nº 14 do Supremo Tribunal Federal no que tange a quebra de…

1 - PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA O Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa é assegurado pelo artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal, (LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; )mas pode ser definido também pela expressão audiatur et altera pars, que significa “ouça-se também a outra parte”. É um corolário do princípio do devido…

RIQUE DOS SANTOS TRABALHO DO 1º BIMESTRE 1º tópico: Organização Judiciária Brasileira (com organograma - gráfico) 2º tópico: I - Princípios informativos do processo: a) devido processo legal; b) inquisitivo; c) dispositivo; d) contraditório; e) duplo grau de jurisdição; f) boa-fé e lealdade processual; g) verdade real. II - Princípios informativos do procedimento: a) oralidade; b) publicidade; c) economia processual; d) eventualidade ou preclusão. ORGANIZAÇÃO…

V Justiça do Trabalho VI Justiça Eleitoral VI Justiça Militar VII Tribunais Estaduais e Juízes Estaduais VII Organograma do Judiciário Brasileiro VIII Princípios Informativos do Processo IX Devido Processo Legal IX Dispositivo e Inquisitivo X Contraditório XI Duplo grau de jurisdição XI Boa-fé e lealdade processual XII Verdade Real XII Princípios Informativos do Procedimento XIII Oralidade XIII Publicidade XIII Economia processual XIV Eventualidade e preclusão XIV Bibliografia XV …

Aluno (a): PRINCÍPIOS GERAIS DO PROCESSO Estudando o Direito Processual como disciplina autônoma, superado o conceito velho que o colocava nos estreitos limites de normas adjetivas, buscou-se, em sistematização analítica, encontrar princípios fundamentais atuantes nos ramos do processo, seguindo a sua evolução histórica. Assim, examinado o seu percurso no tempo e no espaço, nas várias legislações que se sucederam e à luz do culturalismo jurídico, foram anotados princípios que,…

__________________________________________ 13 PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL __________________________ 13 PRINCIPIO DA IMPARCIALIDADE OU DO JUIZ NATURAL __________________ 13 PRINCIPIO DA IGUALDADE OU ISONOMIA ____________________________ 13 PRINCIPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA___________________ 14 PRINCÍPIOS PROCESSUAIS_______________________________________ 14 PRINCIPIO DA AÇÃO – INQUISITIVO E ACUSATÓRIO ____________________ 14 PRINCIPIO DA DISPONIBILIDADE E DA…

dela. Sem ela, ele não chega ao seu objetivo: a sentença.” Neste ponto, observa-se que a prova é de suma importância para o processo penal, porém a quem é direciona o ônus de provar? O ônus de provar, pela corrente tradicional é regido pelo princípio do actori incumbit probatio ou onus probandi ei qui asserit. Desta forma, quem alega se incumbe de provar as afirmações, ou a tese aventada por qualquer parte deve ser comprovada pelos elementos que elas se incumbem em produzir ou…

PRINCIPIOS INFORMATIVOS DO DIREITO PROCESSUAL Os Princípios Informativos da Legislação Processual, que a INSPIRAM e devem ser UTILIZADOS PARA SUA INTERPRETAÇÃO (HERMENEUTICA), são de dois tipos: Informativos/relativos ao/ processo: a) Princípio do devido processo legal b) Princípio da isonomia ou da igualdade c) Princípio da Imparcialidade do Juiz d) Princípio inquisitivo ou dispositivo e) Princípio do contraditório e da ampla defesa f) Princípio do duplo grau de jurisdição g) Princípio

faz com que saibam distinguir o certo e o errado, o justo do injusto, o honesto de torpe, o feito com base na primeiríssima ideia de que se deve “fazer o bem e evitar o mal (bonum faciendum, malum vitandum)”. O direito natural apoia-se em alguns princípios básicos orientadores dos atos humanos quando do uso pleno da razão. São eles, o bem deve ser feito, não lesar ninguém, dar a cada um o que é seu e viver honestamente . Todavia, o referida direito não basta para a vida em sociedade,…