Principio Direito Administrativo Artigos Prontos

CONCUSOS PÚBLICOS CIDADE 2012 NOME CONCUSOS PÚBLICOS Artigo apresentado à disciplina de Direito Administrativo como exigência da obtenção de nota, sob orientação do professor ... CIDADE 2012 SUMÁRIO 1 CONCURSOS PÚBLICOS 3 1.1 INTRODUÇÃO 3 2

domiciliado na Rua ......., na cidade, CEP: vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 5º, LXIX da Constituição Federal, c/c o disposto no artigo 1º e seguintes da Lei nº 1.533/51, impetrar o presente: MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR Em face de Nome do Réu (faculdade, universidade, escola particular), pessoa jurídica de direito privado, na pessoa do ........, localizada na R. ......., na cidade de, pelos fatos e fundamentos…

Planejamento, organização, direção e controle são o conjunto dessas funções, que determimam o processo administrativo. As teorias da escola de administração científica, por Frederick Taylor utilizava quatro princípios básicos (planejamento, preparo, controle e execução) e, com foco na racionalização das tarefas, sempre objetivando melhorar a produtividade (Observação e mensuração). Princípios gerais da administração científica: Obervação e mensuração. Motivação por incentivo…

SOBRE A DEFESA NO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR Por: Euclides Cachioli de Lima – Policial Militar, Bacharel em Direito pela Universidade Nove de Julho, Pós graduado em Direito Militar pela Universidade Cruzeiro do Sul. 15JUL08 I – O INÍCIO DO PROCESSO Para uma melhor compreensão, algumas considerações iniciais, no tocante a hierarquia e disciplina, e peculiaridades do direito administrativo militar. Hierarquia do grego hieros (sagrado) + arquia (ser chefe). O mesmo que comando…

EXMO(A). SR.(A). DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO ____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MANGABEIRA – JOÃO PESSOA. ROBERTA KELLY TORQUATO BRAGA, brasileira, divorciada, vendedora, portadora do RG nº X.XXX.XXX, SSP/XX, inscrita no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXX, nº X, Bairro XXXX, CEP XXXXX-XXX, vem à presença de V. Ex.ª, por intermédio da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZERC/C…

meio de uma 1 CARVALHO, Kildare Gonçalves. Direito Constitucional. 16 ed. 2010. Belo Horizonte. Del Rey. P. 1370. 1 proposição direta e clara. A súmula não possui caráter cogente, 2 servindo apenas de orientação para futuras decisões Filiamos-nos à definição trazida por Roberto Luis Luchi Demo: A súmula, cujus enunciados ou verbetes, em sentido amplo, são resumos, uniformizações de jurisprudências dos tribunais, não cria direito, que já está definido pela…

88, para dar autonomia às escolas na elaboração da própria identidade. Esse projeto é o referencial de quaisquer instituições de ensino. Regido pela LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) 9394-96, sancionada em dezembro do mesmo ano possui 92 artigos voltados para a educação. Está é realmente a afirmação de liberdade, podendo-se constatar que a escola é "livre" para essa elaboração, principalmente no que diz respeito à gestão, já que com ampla autonomia o diretor tornou-se gestor…

Curso de Direito ANDRÉ GUSTAVO GOMES CÉIA Os Princípios da Moralidade e Legalidade como Limitadores da Discricionariedade Administrativa Rio de Janeiro 2012 ANDRÉ GUSTAVO GOMES CÉIA Os Princípios da Moralidade e Legalidade Como Limitadores da Discricionariedade Administrativa Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final do curso de graduação em Direito na Universidade Estácio de Sá. Professores Orientadores: Profª.…

Metodologia Científica, Licitação, Contratos e Terceirização, Direito Público e Seminário Interdisciplinar Profs. Carla Patrícia Ramos, Marilúcia Ricieri, Isis Vicente, Janaína Testa e Cláudia Cardoso M. Napoli. Tutora eletrônica: Miryan Siqueira Rosinski Alves Tutor(a) de sala: Daiane Dorneles de Lourenço Santiago RS 2014 SUMÁRIO 1. Introdução_________________________________________________ 04 2. Desenvolvimento 2.1 Direito Público____________________________________________ 06…

de normas que visam à proteção aos direitos do consumidor, bem como disciplinar as relações e as responsabilidades entre o fornecedor (fabricante de produtos ou o prestador de serviços) com o consumidor final, estabelecendo padrões de conduta, prazos e penalidades. 2.1 Direitos básicos do consumidor No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor estabelece normas de proteção e defesa do consumidor. São direitos básicos do consumidor estabelecidos pelo artigo 6º da lei nº 8.078, de 11…