Principio Da Uniformidade E Equivalência

programas sociais de maior relevância: a previdência social, a assistência social e a saúde. Conceito de Natureza Jurídica da Previdência Social O direito previdenciário pode ser considerado ramo autônomo do direito público. Princípios da Previdência Social Os princípios da Previdência Social estão previstos no artigo 201 da Constituição Federal, sendo que a maior parte destes também está mencionada no artigo 2° da Lei 8.213/91. I – Contributividade: os benefícios e serviços…

influenciam este conjunto das demonstrações financeiras. Por último, a elaboração das demonstrações financeiras deve obedecer a padrões técnicos adequados que proporcionem comparabilidade, apresentabilidade e interpretabilidade de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade. Classificação do parecer de auditoria O parecer classifica-se, segundo a natureza da opinião que contém, em: - parecer sem ressalva; - parecer com ressalva; …

condicionada por princípios fundamentais, isto é valor considerado superiores pela constituição Federal, sendo vedada emenda ou revisão que venha contra eles atentar. No tocante a Emenda constitucional 20/98, a situação não é diferente, sendo-lhe vedado retroagir, de modo à juridicizar fatos concretizados antes da sua entrada em vigor. Ocorre que, como a emenda constitucional ampliou a competência tributaria da união relativamente a contribuições para a seguridade social, o princípio da…

política, enquanto o devido moral é... Igualdade: o elemento essencial é básico, pois só é devido segundo uma igualdade. Não é um dado subjetivo, mas uma exigência que permite a sua fixação de forma objetiva. Igualdade simples ou absoluta: equivalência de prestações ou dois objetos (100=100). Igualdade proporcional ou relativa: realiza-se levando em consideração certos critérios que requerem, não no mesmo tratamento, mas de forma proporcional à desigualdade das situações…

mudança com a Constituição de 1988 através do estabelecimento de diretrizes que garantiam universalidade na cobertura, uniformidade e equivalência dos benefícios, seletividade e distributividade nos benefícios, irredutibilidade do valor dos benefícios, diversidade do financiamento e caráter democrático e descentralizado da administração. É preciso destacar a rejeição aos princípios constitucionais perpetrada nos governos de Collor de Mello e Fernando Henrique, visando à neutralização…

Qual o valor da expressão 2  3  15  5 ? Alguns diriam, 9, outros, 21  5 ! Cada um desses valores depende da ordem em que realizamos as operações, lembrando que as operações são realizadas entre dois números de cada vez. Para garantir uma uniformidade de interpretação, existe uma ordem a ser seguida quando operamos com números, quaisquer que sejam, conforme é descrito abaixo: 1º) Potenciação e radiciação; 2º) Multiplicação e divisão; 3º) Adição e subtração. Quando desejamos que…

............................................ 4 2. Fontes da Seguridade Social ............................................................................................ 8 3.2 Princípios específicos .................................................................................................... 11 3.3 Princípios constitucionais ............................................................................................ 11 4. Segurados e Contribuintes ....................................

velocidade do escoamento e a vazão de um líquido incompressível através da variação da pressão durante a passagem deste líquido por um tubo de seção mais larga e depois por outro de seção mais estreita. Este efeito é explicado pelo princípio de Bernoulli e no princípio da continuidade da massa. Se o fluxo de um fluido é constante, mas sua área de escoamento diminui então necessariamente, sua velocidade aumenta. Para o teorema a conservação da energia se a energia cinética aumenta, a…

CIÊNCIA POLÍTICA Conceito A ciência, segundo Aristóteles, tinha por objeto os princípios e as causas, São Thomas de Aquino, por sua vez, a definiu como assimilação da mente dirigida ao conhecimento da coisa, Bacon na essência de Wolff declarou que por ciência cumpre entender o habito de demonstrar assertos, isto é, de inferi-los, por consequência legitima certos e imutáveis. Neste momento, ainda não se há o conceito concreto de ciência, mais após Kant este conceito começou a…

universalidade de cobertura e atendimento, a uniformidade e equivalência dos benefícios rurais e urbanos; a seletividade e distributividade na prestação de serviço; a irredutibilidade no valor dos benefícios; a diversidade da base de financiamento estruturado em orçamento da seguridade social (autônomo); a equidade na forma de participação no custeio; e o caráter democrático dos subsistemas de seguridade social (previdência, saúde e assistência) são os princípios chave que servem de…