Principio Da Tributação Em Portugal

tributos” (SILVA e WILLIAMS, 1998). A Alemanha foi também um dos países precursores na classificação dos paraísos fiscais, no ano de 1986. O Ministério das Finanças do país já contabilizou as empresas sediadas nesses países de baixa tributação que pertencem a empresários residentes na Alemanha. Naquele ano, o governo alemão totalizou 17.635 sociedades, sendo que, deste total, 12.200 são na Suíça e Liechtenstein e o restante em países como Luxemburgo, Panamá, Bahamas e outros (SILVA e

Planejamento tributario É de notório conhecimento que o nível de tributação sobre as empresas e pessoas físicas no Brasil é absurdo, chegando a inviabilizar certos negócios. Empresas quebram com elevadas dívidas fiscais, e nem as recentes “renegociações”, como REFIS, PAES e PAEX, trouxeram alguma tranqüilidade ao contribuinte. Se o contribuinte pretende diminuir os seus encargos tributários, poderá fazê-lo legal ou ilegalmente. A maneira legal chama-se elisão fiscal ou economia legal…

Tributação em Revista – Sindifisco Nacional/setembro de 2010/ No prelo PREVIDÊNCIA SOCIAL E CONSTITUIÇÃO FEDERAL: QUAL É A VISÃO DOS JURISTAS? 1 Eduardo Fagnani2 Apresentação O objetivo desse texto é chamar a atenção dos juristas para o debate acerca da Previdência Social. Creio que, nos últimos 22 anos, princípios basilares da Seguridade Social consagrados pela Constituição de 1988 não têm sido respeitados, configurando-se um quadro de aparentes inconstitucionalidades. A…

RELACIONAMENTOS. 12 SELECCIONE A PÁGINA UAU!!! PLIM! 13 14 15 MORADAS BA VIDRO, SA Avenida Vasco da Gama, 8001 4434-508 Avintes-Portugal Tel. +351.22.7860500 Fax +351.22.7860501 www.bavidro.com Mail: bavidro@bavidro.com Escritório de Lisboa Rua Marquês de Fronteira, 8, 4º Apartado 1062, 1070-296 Lisboa-Portugal Tel. +351.21.3826070 Fax +351.21.3826071 Mail: comercial@bavidro.com BA VIDRIO, SA Fábrica de Villafranca Polígono Industrial “Los Varales”,…

Sorocaba/SP- Brasil 2012 Entendendo a lógica dos Tributos. TRIBUTOS NACIONAIS Evolução Histórica, conceito, princípios, características e Espécies Tributárias. RESUMO O presente trabalho: assunto, objetivo, metodologia, Resultados obtidos e as principais abordagens do trabalho. 1. Tributos, origem e sua evolução. O tributo tem origem remota e certamente acompanhou a evolução do homem, a criação das primeiras sociedades, o surgimento de líderes tribais ou chefes guerreiros e políticos

para a metrópole, fugindo assim da tributação. Isso demonstra que, nem sempre há submissão do colonato sobre o poder reinol, mostrando que a elite colonial e a elite metropolitana não estavam em uníssono com determinadas questões. Nesse ponto do texto, Alencastro dá como exemplo de representação reinol, as colônias espanholas na América. A coroa dava a concessão para o colono, no caso de terras, índios sob os regimes de encomienda e recebia em troca a tributação. Umas das justificativas…

social que é uma transferência em espécie, fica isenta] e assegurar a convergência das deduções de IRS aplicadas às pensões com aquelas aplicadas aos rendimentos do trabalho com o objectivo de conseguir pelo menos 150ME em 2012. • Mudanças na tributação da propriedade para conseguir aumentar a receita em pelo menos 250ME através da redução substancial das isenções temporárias para casas ocupadas pelo proprietário. As transferências do governo central para as autarquias serão…

do Estado, mas devem existir em todas as relações sociais, econômicas, políticas e culturais. Começa na relação entre os indivíduos de uma sociedade, passa pela família, igreja, empresas, instituições da sociedade civil e culmina no Estado. Os princípios da Democracia: ● Liberdade: O que acontece com sua falta e o que se pode fazer em sua presença; ● Igualdade: O direito de todos e a luta sem fim para acabar com a desigualdade; ● Solidariedade: O dever de ajudar quem estiver em…

PENÍNSULA IBÉRICA 7 4 A OCUPAÇÃO 8 5 RECONQUISTA 9 6 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS 11 1 INTRODUÇÃO No século VII, apareceu uma nova religião na Península da Arábica – o islamismo. Os Árabes converteram-se a essa nova religião pregada por Maomé. Um dos principios basilares que o Profeta do Islã pregava era a disseminação da palavra de Alá pelo mundo. Para pregar a sua religião e para aproveitarem as riquezas de novas terras, os muçulmanos conquistaram muitos territórios. Em 711, comandados por…

considerando, é o conjunto de regras de conduta coativamente impostas pelo estado. Na clássica conceituação de lhering, e o complexo das condições existenciais da sociedade, asseguradas pelo poder público. Em última análise o direito de se tradução em princípios de conduta social, tendente a realizar justiças’’ pág 39 da manual de direito tributário 3A cobrança de tributos se mostra a principal fonte das receitas públicas. Com atingimento de seus objetivos fundamentais, que põe-se a…