Principio Da Simplicidade Dos Atos Processuais

PRINCÍPIOS RECURSAIS TRABALHISTAS Podemos elencar, segundo Renato Saraiva e Aryanna Manfredini os seguintes princípios recursais: 1. PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Esse princípio assegura as partes envolvidas em um processo, bem como a eventual terceiro que tenha sido prejudicado com uma decisão, a possibilidade de recorrer da mesma buscando um novo julgamento ou a modificação da decisão. Friza-se também que das decisões prolatadas nos dissídios coletivos de alcada (que

direito em relação ao processual civil, pois tem princípios e regras próprias (prevalência da teoria dualista), que busca equilibrar a relação desigual, através do dir. processual e não só o material. É compromissado com a celeridade e eficácia. Tem por objeto regular a atividade dos órgãos jurisdicionais na solução dos dissídios individuais ou coletivos decorrentes da relação de trabalho e emprego. Obs: o processo civil é aplicado subsidiariamente ao direito do trabalho. Princípios…

PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1. CONCEITO E FUNÇÕES DOS PRINCÍPIOS Os princípios são juízos ou verdades válidas, genéricas e abstratas, que servem de alicerce ao sistema jurídico e que refletem as ideias e os valores de uma determinada sociedade em uma determinada época. Parte da doutrina defende que o processo do trabalho não conta com princípios próprios, pois os valores a serem preservados são os mesmos, além de que o processo civil passa por um processo de simplificação. Em

ACADEMICO: MANOEL NAZARENO NASCIMENTO BRAZ. SEMESTRE: 4º ESTUDO DE CASOS. SEMANA 1: TEMA Nº. 01: Compreensão, autonomia e instrumentalidade do processo; natureza das leis processuais; relações do direito processual com os outros ramos do direito; finalidade do processo civil, processo penal e do trabalho; leis processuais no tempo e no espaço; CASO Nº. 01: Na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro encontra-se em votação um projeto de lei que visa limitar o…

MANUELA DA PALMA COELHO GERMANO LOURENÇÃO O PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA NO PROCESSO INDIVIDUAL DO TRABALHO DISSERTAÇÃO DE MESTRADO Orientador: Professor Aposentado Cássio de Mesquita Barros Junior FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO 2011 MANUELA DA PALMA COELHO GERMANO LOURENÇÃO O PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA NO PROCESSO INDIVIDUAL DO TRABALHO Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo para obtenção do título de…

sistema penal princípios e regras com as quais o Código processual de 1941 entrou em conflito, de modo que muitas de suas normas perderam eficácia em face na nova ordem jurídica”. A autora explicou, ainda, que tais normas acabaram tendo de ser interpretadas de modo diverso do tradicional, sob pena de não se coadunarem com a Constituição. Nesse sentido, RUI STOCO2 já afirmava que era necessário, com urgência, modernizar a legislação processual penal e colocá-la em consonância com os…

semelhante ao antecedente. O argumento jurídico a contrario sensu refere-se ao comumente chamado de argumento do não-dito. É uma argumentação bastante comum no Direito e busca o que fica subentendido na norma jurídica, interpretando tal princípio de uma forma que a premissa inversa não vá de encontro com outra norma. O argumento por comparação procura colocar em pauta dois casos diferentes que podem ser interpretados da mesma forma, o que se aplica em partes para o argumento…

amplo conhecimento, a prova pericial está excluída do conjunto probatório admitido no procedimento aplicado no Juizado Especial Cível, vez que sua efetivação impõe rito complexo e demorado que não se coaduna com os critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade; O conteúdo probatório constante dos autos é insuficiente, por não se encontrarem devidamente explicitadas, diante da complexidade do fato a ser apurado, não bastando para tanto simples BOLETIM DE…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA 1 ÉRICA DE ARAÚJO RIBEIRO Princípio da Proporcionalidade na penhora on-line BELO HORIZONTE / MG 2008 CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA 1 ÉRICA DE ARAÚJO RIBEIRO Princípio da Proporcionalidade na penhora on-line Monografia apresentada ao curso de Direito sob a orientação…

definição de princípios e a posição doutrinária, bem como a função dos mesmos dentro da atividade processual; Em seguida estudaremos os princípios gerais do direito processual, que são comuns em todos os ramos processuais. Posteriormente estudaremos os princípios comuns a processualística civil e trabalhista, finalizando o trabalho com os princípios peculiares do direito processual do trabalho. Palavras-chave: Princípios, Processo do Trabalho Sumário: Introdução - 1 Princípios…