Principio Da Reserva Do Possivel

sobre a Estrutura Conceitual da Contabilidade. Um deles foi elaborado em 1986, pelo Instituto Brasileiro de Pesquisas Contábeis. O outro foi emitido pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), pela Resolução nº 750 em 1993. Ambos continham: Princípios Fundamentais da Contabilidade Características básicas que deveriam conter a informação contábil. Aos 07 de Outubro de 2005 foi criado o Comitê de Pronunciamentos Contábeis pela Resolução nº 1.055/05 do CFC, para ser o único…

MARANHÃO – UNICEUMA CURSO DE DIREITO – MATUTINO – SALA 301 CONSTITUCIONAL I PATRÍCIA SANTIAGO DE ABREU A CONSTITUIÇÃO DE 1824 e os PRINCÍPIOS JURISPRUDENCIAIS REGENTES DO CONTROLE CONCENTRADO São Luís-MA 2011 PATRÍCIA SANTIAGO DE ABREU A CONSTITUIÇÃO DE 1824 e os PRINCÍPIOS JURISPRUDENCIAIS REGENTES DO CONTROLE CONCENTRADO Trabalho apresentado à disciplina de…

como por exemplo, usavam pedras para contar o rebanho. Quais os primeiros sinais de que existia Contabilidade na Antiguidade? No segundo milênio antes de Cristo, na civilização da suméria e da babilônia (hoje Iraque), no Egito e na China. Mas é possível que algumas formas rudimentares de contagem de bens tenham sido realizadas bem antes disto. O homem primitivo, ao inventariar o número de instrumentos de caça e pesca disponível, ao contar seus rebanhos, suas ânforas de bebidas, já…

conhecimento que a educação oferece. O meio ambiente exerce forte influência sobre o que somos e como nos comportamos. Pergunta 2 0,25 em 0,25 pontos Em consistência com o Pensamento Estratégico da Empresa, estamos apresentando, a seguir, os Princípios de Conduta (Código de Ética), traduzidos num conjunto de regras e atitudes, que objetivam nortear as ações, o comportamento e a conduta ética de todos que, indistintamente, participam da vida da PBGÁS, ou seja, seus Colaboradores,…

Dignidade da Pessoa Humana “O indivíduo é um fim em si mesmo, por isso tem dignidade, enquanto as coisas não tem um fim em si mesmas pois são um meio para o atingimento de um fim.” (Kant). A dignidade da pessoa humana não é um direito. É um sobre-princípio que tem hierarquia supra-constitucional e, por isto, antecede à própria existência da Constituição. Nesse sentido, ao reconhecer a dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado Democrático de Direito, a Constituição Federal…

Histórico (influência Continental) e o do Justo Valor (influência anglo-saxónica). O critério do custo histórico defende que um activo deve estar registado na contabilidade pelo seu valor de custo, ou seja, pelo montante efectivamente pago por ele. Já o princípio do Justo Valor defende que o activo deve estar registado ao seu valor actual, ou seja ao seu valor de mercado ou ao seu custo de reposição. 8. Identifique quais as normas aplicáveis, directa ou indirectamente, em Portugal,…

Príncipio da Legalidade O princípio da legalidade nasceu do anseio de estabelecer na sociedade humana regras permanentes e válidas, que fossem obra da razão, e pudessem abrigar os indivíduos de uma conduta arbitraria e imprevisível da parte dos governantes. Tinha-se em vista alcançar um estado geral de confiança e certeza na ação dos titulares do poder, evitando-se assim a dúvida, a intranqüilidade, a desconfiança e a suspeição, tão usuais onde o poder é absoluto, onde…

dos princípios fundamentais previsto no art. 1º da Lei Maior. Além disso, cumpre destacar que o caput do art. 5º da C.F. assegura a inviolabilidade do direito à vida, o qual também é considerado pela Constituição Federal como um direito fundamental e, por esta razão, possui aplicabilidade imediata, nos termos do §1º do mesmo dispositivo. Ainda que na prática a implementação destas garantias dependam de orçamento prévio, de investimentos na área de saúde a até mesmo do que chama de…

Hermenêutica constitucional Métodos de interpretação constitucional: 1) Método Jurídico ou hermenêutico-clássico Savigny Parte do princípio, que a constituição é uma lei e, por isso, há de ser interpretada segundo as regras tradicionais da hermenêutica. Elementos tradicionais da hermenêutica clássica: a) Elemento gramatical (filológico, literal ou textual): a análise se realiza de modo textual e literal b) Elemento histórico: Analisa o projeto de lei, a sua justificativa, exposição

decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A partir da leitura do texto acima, analise os principais óbices que enfraquecem a efetividade dos direitos sociais no direito contemporâneo. R: O principial óbices é a defesa da reserva do possivel por entender direitos sociais não estão gravados pelo crivo da jus fundamentalidade afirmando que a implentação dos direitos sociais esta subordinada a ideia de justiça social e que justiça social se faz com recurso do Estado e…