Princípio Democrático

onde o mecanismo principal do modelo democrático se faz um mecanismo de agregação dos mesmos, que são as eleições. A partir da premissa de que o processo democrático deveria ser uma forma de justiça distributiva, já que permite que todos tenham acesso e liberdade de escolha para eleger um representante, o autor apresenta dois teóricos para embasar sua tese, Schumpter e Dahl que teorizam sobre o assunto. A primeira consideração é que nenhum processo democrático se dá de forma efetiva se…

regulamentado toda a matéria ligada ao exercício de direitos políticos e organização das eleições sem que seja necessário buscar em outros diplomas legais estranhos a ele meios para regular seu objeto, mostra-se como um microssistema jurídico, contendo princípios, normas e regras atinentes a vários ramos do Direito em sua legislação. Fontes “Fonte” tem significado de nascedouro, de origem. Esta expressão, no estudo do Direito, designa o lugar ou base fática para o nascimento…

Considerações sobre o princípio constitucional do Devido processo legal. 1. Origem O devido processo legal (em inglês: due process of law) é uma instituição jurídica, provinda do direito anglo-saxão, no qual algum ato praticado por autoridade, para ser considerado válido, eficaz e completo, deve seguir todas as etapas previstas em lei. É um princípio originado na primeira constituição, a Magna Carta, de 1215. 2. Significado Modernamente concebe-se o devido processo legal substancial como uma

chefe, que concentra todo o poder, tem a capacidade de manejar como convém os recursos e pessoas do país. Ele também tem o poder de editar leis, mesmo que injustas ou más, para fazer valer um Estado que não obedece nenhum critério - moral, ético ou democrático –, exceto aquilo que é interesse do Partido, e para tornar legal suas ações facínoras. Apesar de agir legalmente, não constituí um Estado de direito, como visto em Canotilho, pois emite leis arbitrárias, cruéis e desumanas. É mais…

Estado Moderno e Democracia: 75. A ideia moderna de um Estado Democrático tem suas raízes no século XVIII, implicando a afirmação de certos valores fundamentais da pessoa humana, bem como a exigência de organização e funcionamento do Estado tendo em vista a proteção daqueles valores. Temos que estudar a fixação dos princípios que estão implícitos na própria ideia de Estado Democrático, como eles foram postos e as instituições do Estão criadas. 76. Houve uma influência das idéias…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS – UNIFEMM UNIDADE DE ENSINO DE DIREITO – UEDI O PAPEL DO PODER LEGISLATIVO NA CONSTRUÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO EM SETE LAGOAS SETE LAGOAS 2009 CLÁUDIO RIBEIRO FIGUEIREDO O PAPEL DO PODER LEGISLATIVO NA CONSTRUÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO EM SETE LAGOAS Monografia apresentada como prérequisito de conclusão de curso de Direito, da Unidade de Ensino de Direito, do Centro Universitário de Sete Lagoas – Unifemm, tendo como

A Constitucionalização do Direito e os Princípios Constitucionais do Direito Penal O presente trabalho tem como objetivo apresentar uma resumida síntese sobre o processo de constitucionalização do direito e sua relação com os princípios do direito penal. Para uma melhor compreensão do tema abordado, necessário se faz um breve relato da evolução histórica do direito constitucional. Ate o século o inicio do século XX, as constituições não tinham força normativa, e a própria idéia…

Estado democrático de direito Surgimento: O estado democrático de direito surgiu na mudança da idade média para a idade moderna, sabe-se que na idade média o tipo de senhoril era o feudalismo, os feudos de base territorial constituiriam unidades econômicas, sociais e políticas dotadas de relativa autonomia. Os governantes desse período foram nobreza( reis, duques, marqueses e condes) e de clero (papa, bispos e abades), esses governantes formaram uma pirâmide hierárquica de poder e domínio e

é apenas saber de que modo o melhor ou os melhores podem chegar ao poder e mantê-lo", na democracia esse problema se resolve com ampla vantagem sobre a autocracia e sem a necessidade de se recorrer a argumento transcendental [94], porque vige o princípio de que qualquer um pode chegar a chefe [95]. 9. Perceba-se que a teoria da democracia se insere no pensamento de Kelsen unida às demais áreas abrangidas pelo autor. Com efeito, sua composição é dependente de uma concepção peculiar do direito,

entendimento de Gilmar Mendes, para controlar esse excesso de poderes do Estado, nasce a compreensão do Estado de Direito, servindo de instrumento para conter o Estado pelo Direito. Em seus primórdios, Estado de Direito realiza os princípios da razão na e para a vida dos homens, princípios que foram idealizados na teoria do direito racional.³ Para se chegar ao Estado de Direito, aquele deve se sujeitar ao Direito, ou seja, ao ordenamento jurídico, o que diminuí o poder e cresce as…