Direito

Estado Moderno e Democracia:
75. A ideia moderna de um Estado Democrático tem suas raízes no século XVIII, implicando a afirmação de certos valores fundamentais da pessoa humana, bem como a exigência de organização e funcionamento do Estado tendo em vista a proteção daqueles valores. Temos que estudar a fixação dos princípios que estão implícitos na própria ideia de Estado Democrático, como eles foram postos e as instituições do Estão criadas.
76. Houve uma influência das idéias gregas, onde o povo poderia controlar oEstado. Mas a noção de povo lá era diferente, excluindo-se as camadas mais baixas,sendo um “povo” selecionado e modelo

77. A influência do jusnaturalismo, vinha para os pequenos Estados onde Locke dizia que um povo que povo que governar sempre bem não necessitará ser governado, explicitando que jamais existiu uma democracia, apenas para o deuses. Através dos 3 grandes movimentos conduzir ao Estado Democrático: Revolução Inglesa (influencia de Locke)Revolução Americana (com as 13 colônias)Revolução Francesa com a Dec. Direitos do Homem e do Cidadão (Rousseau)A partir daí se consolidou a ideia de Estado Democrático como o ideal supremo, chegando a um ponto em que nenhum sistema e nenhum governante, mesmo quando totalitário, admitia que não sejam democráticos.
78. As transformações do Estado durante o século XIX e primeira metade do século XX, seriam determinadas pela busca de realização de preceitos, os quais se puseram também como limites a qualquer objetivo político. A preocupação primordial foi sempre a participação do povo na organização do Estado, na formação e na atuação do governo, por se considerar implícito que o povo, expressando livremente sua vontade soberana, saberá resguardar a liberdade e a igualdade. Também algumas características se tornaram princípios de exigência da democracia, como: -A supremacia da vontade popular: Colocou o problema da participação popular no governo, suscitando acessas controvérsias e dando margem às