Princípio Democrático

Estado e Sociedade Civil, conjuntamente a liberdade individual e a democracia. De tal modo, a não intervenção do Estado na economia, vigência do princípio da igualdade formal, adoção da Teoria da Divisão dos Poderes, supremacia da Constituição como norma limitadora do poder governamental e garantia de direitos individuais fundamentais. Ao amparo do princípio da igualdade, enfatiza-se que a igualdade aplicada é unicamente a formal, cujo qual se procurava a subordinação de todos em…

servidores das mais variadas funções. Numa situação jurídica assim, todos obedecem aos mesmos princípios e todos têm uma mesma lei, a conhecida Constituição ou Carta Maior da nação. As origens desse tipo de governo remontam, no mínimo, aos antigos gregos, muito especialmente na figura de Aristóteles que previra, na sua obra “A Política”, o governo constitucional como um governo que poderia ser tanto democrático, quanto aristocrático ou monárquico, desde que as autoridades se…

2.3.1 Estado Subordinado de Direito 5 2.3.2 Estado de Direitos Fundamentais 5 2.3.3 Estado de Justa Medida 6 2.3.4 Estado do Princípio da Legalidade 6 2.3.5 Estado pelo seus Atos 6 2.3.6 Estado com acesso ao Poder Judiciário 6 2.3.7 Estado de Segurança Jurídica 6 2.3.8 Estado de Divisão dos Poderes 7 2.3.9 Estado da Igualdade e Liberdade 7 3. Estado Democrático de Direito 8 4. Estado Liberal 9 5. Estado de Direito Social 10 6. Estado Ambiental de Direito 11 7. Conclusão 12…

Estado Democrático e de Direito, Art 2◦ da CRA. Em Atenas o berço da democracia o poder estava nas mãos do povo, em que anualmente escolhia os seus governantes, sem se dar importância a condição socio-económica de quem se representa-se como candidato as eleições para magistratura quer politica, quer administrativa, quer judicial. Para magistratura política era o cargo de estratego o mais prestigiado. Para os atenienses, a democracia caracteriza-se sobretudo, em primeiro lugar, pela soberania da

Direito Constitucional Norma Jurídica = Princípios + Regras Princípios Fundamentais *São verdadeiros vetores interpretativos da Constituição, de fato para entender a organização estatal devemos revelar o que se denomina princípio fundamental. Observa-se que a Constituição expressa um valor cultural no sentido de direcionar ou concretizar as ações humanas, sejam as relações que se firmam entre a sociedade e o Estado ou ainda as relações puramente particulares, o que se pretende…

Um Brasil Democrático de Direito No entanto o Brasil é uma República constitucionalmente quer a cada dia vem fazendo suas práticas jurídicas. Todavia as bases desta são extremamente frutíferas e com largo apreço pelos direitos humanos no âmbito interno e internacional, o que de certa feita corrobora com esse Estado Democrático de Direito em constante construção. Como podemos observar nos dias atuais, erigem problemas da sociedade que tornam as pessoas fragilizadas e altamente…

retrato de uma sociedade CAPITALISTA: quem mais trabalha é quem menos ganha. A Revolução, que se deu por idéia do Major, tinha por princípio básico a igualdade, sendo assim o Animalismo corresponderia aoSOCIALISMO: regime que não existe propriedade privada - em que todos são iguais e trabalham para o bem comum. No princípio até houve um socialismo democrático, juntos participavam de assembléias, contribuíam com idéias e sugestões, todos liderados por Bola-de-Neve, que foi bem aceito…

A RELEVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA RESUMO O princípio da Dignidade da Pessoa Humana é uma decorrência do Estado Democrático de Direito declarado como Fundamento da República Federativa do Brasil pela Constituição Federal de 1988, no art. 1º, inc. III. A pessoa é o valor máximo do Estado e a Dignidade, por sua vez, é inerente àquela, o que a impede de ter uma vida sob condição indigna. Por ser Fundamento/base/alicerce da República este princípio é imprescindível

SOCIEDADE TRIBUTÁRIA LIVRE, JUSTA E SOLIDÁRIA DENTRO DE UM ESTADO DEMOCRÁTICO TRIBUTÁRIO DE DIREITO ANDRÉ LUIZ FAGUNDES DA CUNHA JOSÉ RAIMUNDO DE OLIVEIRA JÚNIOR Pós-graduandos em Direito e Processo Tributário pela PUC-GO. E-mail: fagundescunha@bol.com.br E-mail: preeminência@hotmail.com Orientadora Ms. Neire Divina Mendonça RESUMO A construção de uma sociedade tributária livre, justa e solidária dentro de um Estado Democrático Tributário de Direito necessita da perfeita…

A ATUAÇÃO ATIVA DO PODER JUDICIARIO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Rayana Karlla dos Santos Nascimento1 Letícia Carla Baptista Rosa2 RESUMO: Nos últimos anos o Poder Judiciário brasileiro ganhou destaque no cenário nacional, pois passou a tomar decisões de grande complexidade em nome da efetivação dos direitos fundamentais e da proteção da Constituição, do qual é o guardião. O Poder Judiciário vem ultrapassando os limites do Poder Executivo e do Poder Legislativo. O presente artigo…