Princípio Democrático

Princípios fundamentais: São aqueles que contêm as decisões políticas do Estado, são síntese e matriz das normas constiucionais. São fundamentos de organização política do Estado, como por exemplo, o Princípio Republicano (art. 1º, caput, CF 88), Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: sendo o primeiro deles definido como…

Curso-Direito TRABALHO ACADÊMICO: RESUMO DO LIVRO: Direito Penal e Estado Democrático de Direito. Professor - Osvaldo Silva Autora é Promotora de Justiça e professora de Direito Penal da Escola Superior do Ministério Público e da Escola Superior da Magistratura do Pará O tema Central da obra de Ana Cláudia Bastos de pinho é o processo histórico de contemporâneos estados constitucionais e democráticos de direito a partir dos movimentos revolucionários, inclusive nos…

participation. Brazilian redemocratization. 1. Introdução O texto aqui apresentado nasceu da indagação acerca das dificuldades para a realização dos princípios democráticos na sociedade brasileira. Desta forma, toma-se como ponto de partida aspectos que caracterizam a modernidade como proposta de projeto societário, considerando os princípios democráticos contemplados nele. A concepção de modernidade associa-se ao modelo sócio-histórico europeu, resultante do esgotamento da ordem…

A Índia e alguns países de religião hindu, como o Nepal, possuem um sistema de castas, que é uma divisão social importante na sociedade Hindu, porém a Constituição Indiana rejeita a discriminação com base na casta, em consonância com os princípios democráticos e seculares que fundaram a nação. As castas são um grupo social hereditário, no qual a condição do indivíduo passa de pai para filho, e cada integrante só pode casar-se com pessoas do seu próprio grupo. Existem quatro tipos de…

O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA COMO LOCUS HERMENÊUTICO DA NOVA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL Sumário 1. INTRODUÇÃO. 2. HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO. 3. PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. 5. CONCLUSÃO. 6. BIBLIOGRAFIA. 1. INTRODUÇÃO Este ensaio tem por finalidade principal analisar o princípio da dignidade da pessoa humana como lócus hermenêutico da nova interpretação constitucional. Devemos ressaltar que o princípio da dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da

classificação de regimes que será abordado: * Em primeiro lugar é necessário fazer julgamentos subjetivos acerca da natureza dos regimes políticos. * Em segundo lugar, a classificação tricotômica construída divide os regimes em democráticos, semi-democráticos e autoritários. 2. Definindo democracia A democracia é um regime político: (a) que promove eleições competitivas livres e limpas para o Legislativo e o Executivo; (b) que pressupõe uma cidadania adulta abrangente;…

redemocratization. 1. Introdução O texto aqui apresentado nasceu da indagação acerca das dificuldades para a realização dos princípios democráticos na sociedade brasileira. Desta forma, toma-se como ponto de partida aspectos que caracterizam a modernidade como proposta de projeto societário, considerando os princípios democráticos contemplados nele. A concepção de modernidade associa-se ao modelo sócio-histórico europeu, resultante do esgotamento da ordem…

O Estado de Direito Democrático foi concebido pelo liberalismo e baseia-se principalmente no “Principio da Dignidade da Pessoa Humana”. Um caso onde são postos em causa os conceitos de Estado de Direito Democrático e do “Principio da Dignidade da Pessoa Humana”, é a lei nº9/2010 de 31 de Maio que permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Neste caso em concreto foram postas em causa várias normas e o próprio conceito de Estado de Direito devido à divergência de opiniões. Uma…

Criminologia. a) Ciência do Direito Penal – Elaboração e desenvolvimento de um sistema visando a interpretação e aplicação do direito penal, de modo lógico (formal e material) e racional. É constituída pelo conjunto de conhecimentos (normas e princípios), ordenados metodicamente. Recebe o nome de dogmática penal, visto que parte de normas positivas, consideradas como dogmas, para a solução dos problemas. b) Política Criminal – Objetiva, primordialmente, a análise crítica do direito posto, no

sentido homogêneo em diferentes blocos de questões, escolaridade e idade emergem como principais variáveis a explicar as diferenças substantivas nas respostas aos diferentes temas. A juventude, em particular, apresenta níveis de adesão a princípios e valores democráticos mais vigorosos que as demais faixas etárias. Quase nenhuma das clivagens é explicada pela renda, o que sugere a inexistência de uma “nova classe média” com valores diferenciados, se tomadas as “classes de renda” como…