Direito constitucional

Direito Constitucional

Norma Jurídica = Princípios + Regras

Princípios Fundamentais

*São verdadeiros vetores interpretativos da Constituição, de fato para entender a organização estatal devemos revelar o que se denomina princípio fundamental. Observa-se que a Constituição expressa um valor cultural no sentido de direcionar ou concretizar as ações humanas, sejam as relações que se firmam entre a sociedade e o Estado ou ainda as relações puramente particulares, o que se pretende é revelar que toda conduta humana no âmbito do Estado é orientada por um conjunto de valores firmados na carta constitucional. Podemos afirmar o objetivo desses princípios revelam a intenção de preservar a vontade da Constituição e a máxima efetividade das normas constitucionais. Por principio devemos entender o fundamento do conhecimento humano. O principio deve seguir duas premissas: ser claro o bastante e independer do conhecimento de outras coisas.

Princípios Fundamentais como Normas Jurídicas

*Devemos buscar um conteúdo normativo nos princípios que se revela à partir de uma análise semântica no sentido de que principio é ordem que dirige a conduta humana, quanto aos princípios fundamentais podemos afirmar que são verdadeiras normas jurídicas por que positivadas.

Princípios Fundamentais em Espécie

A)República
B)Federação
C)Estado democrático de Direito

A)Trata-se de uma forma de governo que se funda no interesse coletivo, negando um estado em nome de um individuo o que reclama a afirmação da supremacia do interesse publico sobre o privado, desta forma alguns elementos não inerentes ao princípio republicano: 1) responsabilidade. 2) Eletividade. 3) Provisório

*1)Responsabilidade: Quanto a responsabilidade podemos entende-la em duplo aspecto, de um lado a responsabilidade civil do Estado à luz de uma evolução, na medida em que a responsabilidade civil do Estado se inicia historicamente pelo pressuposto da culpa enquanto negligência, imprudência ou imperícia,