Presunção E Direito Tributário E Icms E Omissão E Saídas

ou perdas a pessoa ou bens, decorrentes do uso da presente obra. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por escrito do autor e do editor. Impresso no Brasil – Printed in Brazil ■ Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright ©…

na Publicação (CIP) Caparroz, Roberto Comércio internacional esquematizado / Roberto Caparroz; coordenador Pedro Lenza. – São Paulo : Saraiva, 2012. 1. Comércio exterior 2. Direito comercial 3. Direito internacional I. Lenza, Pedro. II. Título. Índices para catálogo sistemático: 1. Comércio internacional esquematizado: Direito 341.5:347.7 DIRETOR DE PRODUÇÃO EDITORIAL Luiz Roberto Curia GERENTE DE PRODUÇÃO EDITORIAL Lígia Alves EDITOR Jônatas Junqueira de Mello ASSISTENTE EDITORIAL…

Mamografia SUS judicialização INTRODUÇÃO A judicialização do direito à saúde tem sido um tema muito discutido na atualidade, compreendida como a provocação e a atuação do Poder Judiciário em prol da efetivação da assistência médico farmacêutica, sendo esta efetivação considerada, entre outros exemplos, como a obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos, tratamentos e disponibilização de leitos hospitalares. Recentemente foi divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que

hora da prova, pois não há fóruns. Risos. ig or ra b el o9 Uma última observação: o curso é baseado no edital do último concurso de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB). Para aqueles que estão estudando para Analista Tributário da Receita Federal do Brasil (ATRFB), a matéria é até a aula 8 (Demonstração do Resultado do Exercício). Acho que já “falei” demais. Vamos começar o nosso estudo. Prof. Moraes Junior www.pontodosconcursos.com.br 3 O…

(Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, art. 66). Seção VII Transferência de Residência para o Exterior Saída do País em Caráter Definitivo Art. 16. Os residentes ou domiciliados no Brasil que se retirarem em caráter definitivo do território nacional no curso de um ano-calendário, além da declaração correspondente aos rendimentos do ano-calendário anterior, ficam sujeitos à apresentação imediata da declaração de saída definitiva do País correspondente aos rendimentos e ganhos de capital…

NOÇÕES ESSENCIAIS DE DIREITO Prof. Frederico B. de Oliveira São Paulo/2011-1 1 UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO – UNINOVE CURSO: BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO GERAL DISCIPLINA: DIREITO Prof. Frederico Batista de Oliveira E-mail: professorfrederico@uninove.br CONTRATO PEDAGÓGICO “A Universidade é um lugar - mas não só ela - privilegiado para conhecer a cultura universal e as várias ciências, para criar e divulgar o saber, mas deve buscar uma identidade própria e uma adequação à…

ocupações sociais de impacto, 357 cadastros de equipamentos públicos e 121 visitas de interatividade nas comunidades em que atua. DIREITO DO CONSUMIDOR LEI GARANTE A ENTREGA DE PRODUTO NO PRAZO MARCADO Com a chegada do Natal, período que mais movimenta o comércio no ano, o Procon Pernambuco, órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, alerta os consumidores para uma regra que está em vigor desde o início de 2013. Todos os fornecedores de…

(PC do B) e o Partido Democrático Trabalhista (PDT), com fundamento nos arts. 102, inciso I, alíneas a e p, e 103, inciso VIII e § 2º, da Constituição da República, ajuizaram a presente ação direta de inconstitucionalidade por omissão. R.T.J. — 214 17 2. A omissão atribuída ao Presidente da República decorreria da inér‑ cia dessa autoridade, segundo os autores, em face do disposto nos arts. 6º; 23, inciso V; 208, inciso I; e 214, inciso I, da Constituição da República, que…

o meu coração. Ao Prof. Dr. Adriano Perácio de Paula, pela sua dedicação e apresentação de meus trabalhos junto a opinião pública. Um muito obrigado, que o Altíssimo o ilumine sempre. APRESENTAÇÃO O que pode significar para o operador do Direito um dicionário jurídico? Seria a muleta de que se vale o coxo? A bóia que resgata o náufrago ou a bússola que orienta o andarilho? O dicionário, decerto, não é o barco que flutua e corta as águas, não é o leme, não é o mastro e nem é o vento.

cartas-consultas; j.1.4)a assistência técnica na solução de divergências quanto a impostos e contribuições; e j.1.5)o planejamento tributário. j.2)esses trabalhos não são, geralmente, considerados ameaças à independência da entidade de auditoria, pois não caracterizam a perda real ou suposta da sua objetividade e da sua integridade; j.3)planejamento tributário é a atividade que auxilia a administração dos tributos, projeta os atos e fatos administrativos ou relacionados com a melhor…