Presunção E Direito Tributário E Icms E Omissão E Saídas

dada a normas infracons­titucionais pela decisão recorrida.” (Súmula 636.) “A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos, ou revogá‑los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.” (Súmula 473.) “A administração pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos.” (Súmula 346.) Em conclusão, o…

COMPLEXO JURÍDICO DAMÁSIO DE JESUS CURSO DO PROF. DAMÁSIO A DISTÂNCIA DIREITO PENAL Material encontrado na Web, Reformatado com índice e marcadores para pdf (mvsouza) e devolvido para a Web (16/01/2009). ÍNDICE REMISSIVO MÓDULO I ____________________________________________________ 26 1. ART. 1.º DO CP_________________________________________________ 26 1.2. Princípio da Legalide ____________________________________________________________ __ 26 1.2.1. Princípio da…

........... 3 TÍTULO II - DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS .................................... 5 Capítulo I – Dos direitos e deveres individuais e coletivos ........................................ 5 Capítulo II - Dos Direitos Sociais ............................................................................. 24 Capítulo III - Da Nacionalidade ............................................................................... 35 Capítulo IV – Dos Direitos Políticos......................

ederal da Bahia. Professor Honorário na Faculdade dc Direito da Universidade Caliilica dc Salvador, Professor Caledrálico da Universidade Federal da Bahia Doutor Hotwris Cama da Universidade dc Coimbra OBRIGAÇÕES I7" Hdição Revista. Atualizada c Aumentada, dc acordo com o Código Civil de 2002 c com u Lei dc Falência dc 2005. por: Edvaldo Brito Professor Fmérito da Universidade Presbiteriana Mockenztc (São Paulo), cm cuja Faculdade dc Direito leciona Dirvito dax OhrigaçtVi. desde IW2…

1.1.1.001. CAIXA GERAL Função Controlar as disponibilidades imediatas da empresa, mantidas em tesouraria. Funcionamento Debita-se sempre que ocorrer entrada ou recebimento de numerário, qualquer que seja a origem. Credita-se sempre que ocorrer saída de numerário, qualquer que seja a finalidade. Saldo Deve apresentar sempre SALDO DEVEDOR, pois representa o valor em numerário existente na empresa. Fonte: http://portalcfc.org.br/wordpress/wp-content/uploads/2013/01/ManuMicro.pdf…

com a legislação vigente, como não poderia deixar de ser, com o propósito maior de que a eficácia, a legitimidade, a autenticidade documental e a correção contábil sejam alcançadas. O seu conteúdo, é a busca da consolidação de normas gerais de direito financeiro e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados dos Municípios e do Distrito Federal, conforme determina a Lei Federal n. º 4.320, de 17.03.64; as diretrizes constantes no Código de Administração Financeira e…

Capital A Liberar 1.1.3.1.1banco Doo Brasil S.A 1.1.3.2 Adiantamentos 1.1.3.2.1 Adiantamentos A Fornecedores 1.1.3.2.2 Adiantamentos A Funcionários 1.1.3.3 Empresas Coligadas 1.1.3.3.1 Empresa X 1.1.3.4 Créditos De Impostos 1.1.3.4.1 Crédito De Icms 1.1.3.4.2 Irf Aplicação Financeira 1.1.4 ESTOQUES 1.1.4.1 ATIVO BIOLÓGICO 1.1.4.1.1 REBANHO BOVINO EM FORMAÇÃO 1.1.4.1.1.1 bezerros de zero a oito meses 1.1.4.1.1.2 bezerras de zero a oito meses 1.1.4.1.1.3 novilhos de nove a…

RF: Resumos disponbilizados pelo Fernando. ITEM A: Direito Econômico. Conceito. Objeto. Competência Legislativa. Obras consultadas: Lafayete Josué Petter, Direito Econômico, 4 Edição, Editora Verbo Jurídico; Paula Forgioni Os Fundamentos do Antitruste, 4 Edição, Editora Revista dos Tribunais. Legislação básica: Arts. 170 e seguintes da CRFB; Lei 8.884/94; Lei 12.529/2011. 1. Noções Gerais. Segundo Lafayete Josué Petter, o "surgimento do Direito Econômico dá-se, de modo definitivo,…

....................................................................... 12 AULA 4: TEORIA DA EMPRESA — ORIGEM ITALIANA E EVOLUÇÃO HISTÓRICA................................................................... 18 AULAS 5 A 8: TEORIA DA EMPRESA NO DIREITO BRASILEIRO. ....................................................................................... 22 AULAS 6, 7 E 8: TEORIA DA EMPRESA: ATO DE EMPRESA E ATO SIMPLES. ......................................................................... 32

DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS atlas EDITORA ATLAS S.A. Rua Conselheiro Nébias, 1384 (Campos Elísios) 01203-904 São Paulo (SP) Tel.: (O11) 221-9144 (PABX) http://www.editora-atlas.com.br ALEXANDRE DE MORAES DIREITOS HUmanos FUNDAMENTAIs Teoria Geral Comentários aos arts. 1º a 5º da Constituição da República Federativa do Brasil Doutrina e Jurisprudência