Presunção De Inocência E Crítica Jornalística

da ONU................................................. 17 2.1.2 Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem ........................... 21 2.2 PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA............. 22 2.3 PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA ............................................... 25 2.4 PROIBIÇÃO À TORTURA E AO TRAT. DESUMANO OU DEGRADANTE........27 2.5 DIREITO À INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL ................................................. 28 2.6 DIREITO À…

perseguir a sua vocação natural de “bem informar” ao público com dados e informações de cunho eminentemente educativo, a Mídia tem permanecido atavicamente vinculadas àquelas conhecidas fórmulas de sensacionalismo (em busca do maior lucro da empresa jornalística) do século passado. Muitos pontos desta lamentável realidade poderiam ser aqui esmiuçados. O sensacionalismo, que é a vertente mais visível e previsível do amesquinhamento do potencial educativo e a sua tensão com as amarras…

Princípio do devido processo legal .......................................................... 22 2.3.4 Princípio da publicidade ............................................................................ 24 2.3.5 Princípio da presunção de inocência ....................................................... 27 2.3.6 Princípio do contraditório e da ampla defesa .......................................... 29 2.3.7 Princípio do juiz natural e Princípio do promotor natural ......

que Justiça não significa “absolver a todos”, mas sim absolver quem é inocente, e condenar quem é culpado. Por fim, entende-se atualmente que se poderia obrigar a vítima a ceder material para exame comparativo com base na Ampla Defesa e na Presunção de Inocência, apesar de que, como exposto anteriormente, o PrincípioNemo Tenetur se Detegere somente se aplica às declarações da pessoa (declarar-se culpado), o que, por si só, já demonstra a possibilidade do exame. 4. Exame feito no…

e Direito de Família, sobretudo o principio da Necessidade / Possibilidade; 2) Pesquisar a História Legislativa da Lei 5.478/68, Lei 10.406/02, Art. 1.694 e seguintes desta Lei, Lei 5.869/73, Jurisprudências, Artigos, etc.; 3) Fazer uma analise critica e uma definição sobre tal responsabilidade; 4) Verificar fundamentações constitucionais do respectivo tema acima exemplificando a responsabilidade civil dos avos; 5) Destacar os prejuízos do menor e de seus respectivos responsáveis no…

substituição da doutrina da “situação irregular” pela doutrina da “proteção integral” e do “melhor interesse” da criança e do adolescente (Vianna, 2002; Schuch, 2005). Com a transformação de crianças e adolescentes em “sujeitos de direitos especiais”, a crítica à violência contra eles ganha força, transformando o crime cometido contra a criança no principal modelo de atrocidade. Trata-se de uma nova compreensão “política e ética do fenômeno, ou seja, deste como uma questão de cidadania e…

propiciar, na lógica de quem o defende, uma visão satisfatória do sistema positivo, para a compreensão do fato jurídico como um fenômeno que decorre da incidência de uma norma legal, facilitando a descoberta de uma decisão para o caso particular. A crítica ao sistema lógico conceitual, no entanto, parte do pressuposto de ser ele insatisfatório, por não propiciar um modelo decisório justo para o caso concreto. Como solução, propugna-se a análise do caso por si mesmo. Sondam-se…

objectivo principal responder ao nosso compromisso, enquanto (futuros) juristas, no seguimento do bem comum. Com efeito, dada a sua brevidade, uma vez que o mesmo visa também apurar a nossa capacidade de sistematização, faremos uma singela abordagem crítica (exaltando os aspectos positivos e repudiando os aspectos negativos), que incidirá concretamente na compreensão do tema, isto é, saber o que é a família humana, o que são os mass media; as diversas instituições familiares,…

ao suspeito em um processo penal, o que denota uma inevitável colisão. Ocorre, que tomado pela pressão pública, por vezes, o juiz não consegue averiguar que está sendo influenciado a julgar conforme os ditames midiáticos, bem como, sofre duras críticas quando não leva em consideração a opinião populacional. Um processo penal influenciado, sempre é inundado por inúmeros reveses ao suposto réu. Desta forma, para cumprir seu papel de garantidor do Direito e da Justiça, o juiz deverá…

pela ação das agências de notícias e dos informadores; 5. pelas relações dos públicos recipientes (ou receptores). Assim, nos seus vários âmbitos, a comunicação social desempenha várias funções, que estão mostradas a seguir: Imprensa: função jornalística que transmite informações e opiniões sobre fatos atuais; Publicidade/propaganda: função promocional, que informa os clientes sobre os produtos e tenta convencê-los de que as vantagens ao comprá-los serão inúmeras; Relações públicas:…