USO DE ALGEMAS

USO DE ALGEMAS A LUZ DA SÚMULA VINCULANTE Nº 11 STF

VALENÇA
ABRIL - 2015
GILBERTO HYPOLITO NETTO
MATRICULA Nº. 5059

USO DE ALGEMAS A LUZ DA SÚMULA VINCULANTE Nº 11 STF

Trabalho de Conclusão de Curso submetido à Faculdade de Direito de Valença – FAA/CESVA como parte dos requisitos necessários para a obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Sob a orientação

FAA – CESVA - FDV
VALENÇA – 08 ABRIL 2015
AGRADECIMENTOS

RESUMO
ABSTRACT
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO....................................................................................................... 10
2 DIREITOS FUNDAMENTAIS – CONCEITO..........................................................13
2.1 DIREITOS HUMANOS ...................................................................................... 17
2.1.1 Declaração Universal dos Dir. Hum. da ONU................................................. 17
2.1.2 Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem ........................... 21
2.2 PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA............. 22
2.3 PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA ............................................... 25
2.4 PROIBIÇÃO À TORTURA E AO TRAT. DESUMANO OU DEGRADANTE........27
2.5 DIREITO À INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL ................................................. 28
2.6 DIREITO À IMAGEM E O DIREITO DE INFORMAÇÃO................................... 29
3 USO DE ALGEMAS NO BRASIL .........................................................................32
3.1 ASPECTOS DOUTRINÁRIOS ..........................................................................32
3.2 ASPECTOS LEGAIS ......................................................................................... 35
3.3 A VITIMIZAÇÃO DO PRESO E A PROTEÇÃO À SOCIEDADE ....................... 44
3.4 ASPECTOS JURISPRUDENCIAIS.................................................................... 46
4 USO DE